CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: (IN)COMPATIBILIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Resumo
Em meio ao estreitamento das relações entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, em especial devido ao avanço do direito internacional dos direitos humanos, verificam-se tensões quando da harmonização entre normas previstas internacionalmente com as realidades socioculturais distintas entre os diversos Estados. Nesse contexto, o presente trabalho, a partir de fontes normativas e jurisprudenciais internacionais relativas aos direitos humanos, buscou analisar em que medida é possível compatibilizar a teoria da margem de apreciação nacional e o controle de convencionalidade. Dessa forma, apontaram-se os benefícios e limites de tais instrumentos, assim como a interação entre ambos, principalmente tendo por parâmetro interpretativo o bloco de convencionalidade produzido no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Verificou-se a restrita aplicação da margem de apreciação nacional em solo interamericano, em contraste com sua adoção na Europa, em virtude da maior centralidade ocupada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no controle da observância de tratados internacionais de direitos humanos.Downloads
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