O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, Legitimidade, Democracia deliberativaResumo
O presente trabalho tem o escopo de analisar as mutações sofridas pela atividade jurisdicional com vistas a conferir-lhe maior legitimidade, principalmente diante da pluralização do processo constitucional. O ponto de partida de tal estudo se deve as recentes posturas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF em sede de participação democrática em suas decisões, tais como a realização de audiências públicas e a abertura de espaço para a habilitação de amicus curiae no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas. Para alcançar o seu desiderato, realiza estudos acerca de temas delineadores da discussão, quais sejam: a busca pela legitimidade do Direito e a atuação dos intérpretes da Constituição; a necessidade de se realizar o processo constitucional de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e Constituição), ou seja, a interpretação evolutiva do texto constitucional, sem, contudo, poder haver um afastamento do procedimentalismo sob pena de ruptura com a própria legalidade.
Downloads
Referências
BRASIL. STF. ADIN 2.130. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/ paginador.jsp?docTP=AC&docID=363431. Acesso em 27 de jul. de 2012.
______. BRASIL, STF. ADI por legitimado. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=adiLegitimado. Acesso em 27 de jul. 2012.
______. Relatório de atividades do ano de 2010. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfRelatorio/anexo/Relatorio2010.pdf. Acesso em: 27 jul. 2012.
______. Estatística de ADI’s por legitimados. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=adiLegitimado Acesso em: 27 jul. 2012.
CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Nortfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000.
COMELLA, Víctor Ferreres. El control judicial de la constitucionalidade de la ley. El problema de su legitimidade democrática in El canon neoconstitucional. Madrid: Trotta, 2010, pp. 356-380.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Vol. 1. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2012.
GRAU, Eros Roberto. Direito posto e o direito pressuposto. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v 1. Tradução: F. B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 224
MARIANO, Cynara Monteiro. Legitimidade do direito e do Poder Judiciário: neoconstitucionalismo ou poder constituinte permanente? Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. Rev. Paulo Bonavides. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.
SOUZA, Wilson Alves de. Sentença civil imotivada. Caracterização da sentença civil imotivada no direito brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2008.
TEIXEIRA, João Paulo Allain. O controle de constitucionalidade no Brasil. Recife: Revista da ESMAPE, v. 13, n. 27, jan./jun. 2008, pp. 249 – 264.
VIDAL, Jânio Nunes. Elementos da teoria constitucional contemporânea. Estudos sobre as constantes tensões entre política e jurisdição. Salvador: JusPodivm, 2009.
VOLPATO DUTRA, Delamar José. A dedução do princípio da democracia em Habermas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, nº 51, abril/jun. 2005. São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 278-294.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.