O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO

Autores

  • Fernando Sérgio Amorim Fundação Educacional Jayme de Altavilla, Centro Universitário CESMAC Maceió, AL - Brasil Faculdade Sete de Setembro BA. http://orcid.org/0000-0003-3857-6040
  • Jadson Correia de Oliveira Faculdade Sete de Setembro, BA

Palavras-chave:

Jurisdição constitucional, Legitimidade, Democracia deliberativa

Resumo

O presente trabalho tem o escopo de analisar as mutações sofridas pela atividade jurisdicional com vistas a conferir-lhe maior legitimidade, principalmente diante da pluralização do processo constitucional. O ponto de partida de tal estudo se deve as recentes posturas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF em sede de participação democrática em suas decisões, tais como a realização de audiências públicas e a abertura de espaço para a habilitação de amicus curiae no curso dos processos objetivos de controle de constitucionalidade das normas. Para alcançar o seu desiderato, realiza estudos acerca de temas delineadores da discussão, quais sejam: a busca pela legitimidade do Direito e a atuação dos intérpretes da Constituição; a necessidade de se realizar o processo constitucional de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores (tempo e Constituição), ou seja, a interpretação evolutiva do texto constitucional, sem, contudo, poder haver um afastamento do procedimentalismo sob pena de ruptura com a própria legalidade.

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Biografia do Autor

Fernando Sérgio Amorim, Fundação Educacional Jayme de Altavilla, Centro Universitário CESMAC Maceió, AL - Brasil Faculdade Sete de Setembro BA.

Fernando Sérgio Tenório de Amorim possui Pós-Doutorado em Direito pela Université de Montreal, Centre de Recherches en Droit Public (Laboratoire de Cyberjustice) em 2015 e é pós-doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2011, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 2006, graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavilla (CESMAC) em 1991 e graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas em 1991. É professor do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, desde 1997, nos cursos de graduação e pós-graduação, e Coordenador do Curso de direito dessa Instituição desde 2006. É professor da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), em Paulo Afonso, Bahia. Foi professor substituto da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e em Antropologia cultural. Participou dos cursos de verão da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, em 2000, 2001, como bolsista da Academia de Ciência Morais e Políticas de Paris, e 2013. Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em 2005, como professor, do Centro de Estudos e Pesquisas da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, onde apresentou o trabalho A diversidade das culturas e a unidade do mercado: os desafios da Convenção Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais (la diversite des cultures et l unite du marché: les defis de la convention Unesco sur la protection et la promotion de la diversite des expressions culturelles), publicado na Holanda, em francês, pela Academia de Direito Internacional da Haia, em 2008. Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de Direito Comparado, tendo para isso recebido a bolsa Van Calker de pesquisa.Participou em 2014 do XIX Intenational Congress of Comparative Law, em Viena, Áustria, sendo responsável pelo relatório brasileiro sobre informação e prova do direito estrangeiro. É membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). É autor dos livros O Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais , Juruá, 2013, e Autonomia da Vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo , Juruá, 2008. É Procurador do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, desde 1999, na qual exerceu a função de Procurador Geral Adjunto e exerceu a função de Procurador Chefe Legislativo (estando atualmente licenciado de suas funções), presidiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar, que ainda integra como membro efetivo, e presidiu a Comissão de Revisão de Inquérito Administrativo Disciplinar. É Jornalista Profissional Matrícula MTB 0013503-AL Foi professor da Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió. Trabalhou como pesquisador na Permanent Court of Arbritation, em Haia, na Holanda, em 2002. Foi responsável pela tradução, para o Português, de todos os regulamentos de arbitragem da PCA. Além de seu idioma materno, possui proficiência de leitura em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano), de escrita em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano) e de conversação em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano). Atua na área de Direito. Em seu currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Autonomia da vontade, Ciberespaço, Contratos Eletrônicos, Direito Internacional Privado e Proteção do Consumidor.

Jadson Correia de Oliveira, Faculdade Sete de Setembro, BA

Professor da Faculdade Sete de Setembro. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Doutorando pela PUC-SP. 

Referências

BRASIL. STF. ADIN 2.130. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/ paginador.jsp?docTP=AC&docID=363431. Acesso em 27 de jul. de 2012.

______. BRASIL, STF. ADI por legitimado. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=adiLegitimado. Acesso em 27 de jul. 2012.

______. Relatório de atividades do ano de 2010. Disponível em http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfConhecaStfRelatorio/anexo/Relatorio2010.pdf. Acesso em: 27 jul. 2012.

______. Estatística de ADI’s por legitimados. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=adiLegitimado Acesso em: 27 jul. 2012.

CAPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Nortfleet. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000.

COMELLA, Víctor Ferreres. El control judicial de la constitucionalidade de la ley. El problema de su legitimidade democrática in El canon neoconstitucional. Madrid: Trotta, 2010, pp. 356-380.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Vol. 1. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2012.

GRAU, Eros Roberto. Direito posto e o direito pressuposto. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v 1. Tradução: F. B. Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 224

MARIANO, Cynara Monteiro. Legitimidade do direito e do Poder Judiciário: neoconstitucionalismo ou poder constituinte permanente? Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. Rev. Paulo Bonavides. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003.

SOUZA, Wilson Alves de. Sentença civil imotivada. Caracterização da sentença civil imotivada no direito brasileiro. Salvador: JusPodivm, 2008.

TEIXEIRA, João Paulo Allain. O controle de constitucionalidade no Brasil. Recife: Revista da ESMAPE, v. 13, n. 27, jan./jun. 2008, pp. 249 – 264.

VIDAL, Jânio Nunes. Elementos da teoria constitucional contemporânea. Estudos sobre as constantes tensões entre política e jurisdição. Salvador: JusPodivm, 2009.

VOLPATO DUTRA, Delamar José. A dedução do princípio da democracia em Habermas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, nº 51, abril/jun. 2005. São Paulo: Revista dos Tribunais, pp. 278-294.

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Publicado

2018-10-24

Como Citar

Amorim, F. S., & de Oliveira, J. C. (2018). O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. Direito Público, 13(76). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2924

Edição

Seção

Parte Geral - Doutrinas