A Responsabilidade Civil Ambiental por Danos Coletivos causados pelo Fenômeno Urbanístico da Gentrificação

Resumo

 Objetivou‑se com este trabalho analisar o problema da responsabilidade civil ambiental frente aos danos coletivos causados pela gentrificação. O fenômeno pode ser definido como o fenô‑ meno de segregação econômica em espaços, marcado pela saída de antigos ocupantes e chegada de novos possuidores, de classes sociais superiores. A doutrina revisada considera que o processo de gentrificação possui um efeito não desejado: a suburbanização, que provoca danos aos bens ambientais urbanos coletivos e individuais. O estudo de casos e a revisão bibliográfica foram os métodos utilizados, com o escopo de aferir se há responsabilização e sobre quais teorias está amparada. O trabalho também aborda o fenômeno de gentrificação ocorrido no “Parque do Povo”, na cidade de São Paulo.

ABSTRACT: This paper aims at analyzing the problem of Civil Environmental Liability arising from collective damages caused by Gentrification. The phenomenon can be defined as the economic segregation in spaces, marked by the departure of older occupants and the arrival of new possessors, from upper social classes. The bibliography reviewed by the author considers that the process of gentrification entails an unwanted effect, namely that of suburbanization, a phenomenon that harms individual and collective urban environmental goods. Case study and bibliographic review were the methods used with the scope assessing whether accountability exists and by which theories it is supported. The work also includes the analysis of the gentrification of “Parque do Povo”, in São Paulo