MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: UMA RESPOSTA CIDADÃ À REALIDADE SOCIAL DO CONFLITO

Autores

Palavras-chave:

Tratamento do Conflito. Mediação, Mediação Comunitária, Cultura de Paz. KEYWORDS, Conflict treatment, mediation, community mediation, peace culture.

Resumo

Na atual sociedade brasileira, observa-se o gradativo desenvolvimento do instituto da mediação por meio de programas de acesso à justiça e de justiça comunitária implementados por Organizações Não-Governamentais e Instituições de Ensino, os quais aproximam a mediação da sociedade e permitem o reconhecimento da eficácia do método. Por outro lado, tem-se a formulação de propostas legislativas de institucionalização nos Tribunais que buscam regular o procedimento da mediação de forma minuciosa e exaustiva, exercida dentro do Poder Judiciário. Por essa razão, o presente artigo, por meio do método de abordagem dedutivo, e método de procedimento bibliográfico, tem por escopo abordar a mediação comunitária como método autocompositivo de tratamento de conflitos, pautada no diálogo, na relação entre as pessoas e na cultura de paz. Sustenta-se a mediação comunitária, em contraposição ao modelo judicial, por ser uma resposta ecológica ao conflito, ou seja, devolve a autonomia para as pessoas tratarem os seus próprios conflitos e as empodera, reconhecendo-se o seu espaço na sociedade, cuja participação ativa concretiza a cidadania e humaniza as relações sociais.

 

ABSTRACT: In the current Brazilian society, it is observer the gradual development of the mediation institute through programs of access to justice and community justice implemented by Non‑ Governmental Organizations and educational institutions, which bring mediation closer to society and allow the recognition of its effectiveness. On the other hand, there is the formulation of legislative proposals for mediation institutionalization in the Courts in order to regulate the procedure of mediation, exercised within the Judiciary. For this reason, this article, through the deductive method of approach, and bibliographic method of procedure, aims to address community mediation as a self‑ composed method of conflict management based on dialogue, the relationship between people and the culture of peace. Community mediation is supported, as opposed to the judicial model, because it is an ecological response to the conflict, that is, it gives back autonomy to people to deal with their own conflicts and empowers them, recognizing their space in society, whose active participation in society concretizes citizenship and humanizes social relations.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Débora Patricia Seger, URI

Mestranda em Direito do PPGDireito da URI, campus de Santo Ângelo Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista na UNINTER - unidade de Santo Ângelo. Bacherela em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santo Ângelo. Bolsista de mobilidade internacional do Programa Ibero-Americanas do Santander Universidades em 2015/2016. Integrante do grupo de pesquisa Tutela dos direitos e sua efetividade vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado da URI.

Charlise Paula Colet Gimenez, URI, campus de Santo Ângelo

Doutora em Direito e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Professora dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões - URI, campus Santo Ângelo. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da URI. Líder do Grupo de Pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos, registrado no CNPQ. Advogada.

Referências

COSER, Lewis apud MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jursidição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

DEUTSCH, Morton. A Resolução do Conflito: processos construtivos e destrutivos. Traduzido por Arthur Coimbra de Oliveira revisado por Francisco Schertel Mendes. In: AZEVEDO, André Goma de (org). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. vol. 3. Brasília: Grupo de Pesquisa Unb, 2003.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: alternativas à jurisdição. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

MULLER, Jean - Marie. Não-violência na educação. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athenas, 2006.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da Jurisdição à Mediação. Por uma outra cultura no tratamento de conflitos. Ijuí: Unijuí Ed., 2010.

VEZZULA, Juan Carlos. Teoria e Prática da Mediação. Curitiba: Instituto de Mediação e Arbitragem, 1998.

WARAT, Luis Alberto. Surfando na Pororoca: ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

Downloads

Publicado

2019-04-03

Como Citar

Seger, D. P., & Colet Gimenez, C. P. (2019). MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA: UMA RESPOSTA CIDADÃ À REALIDADE SOCIAL DO CONFLITO. Direito Público, 15(85). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2985

Edição

v. 15 n. 85 (2019): Constitucionalismo e Accountability na Administração Pública

Seção

Estudos Jurídicos

Licença

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.