As origens dos debates sobre o controle de contas no Brasil do século XIX
Palavras-chave:
história do direito, controle de contas, história do direito administrativoResumo
O presente artigo discute as tentativas de instalação de um órgão responsável por realizar o controle de contas no Brasil durante o Império, antes de um órgão desse tipo ser de fato instaurado, em 1890. Nele buscamos demonstrar que, ao contrário do que afirma a historiografia a respeito do assunto, nem o Conselho de Fazenda, criado em 1808, nem as primeiras propostas de controle orçamentário feitas no Brasil independente podem ser vistas como órgãos voltados ao controle de contas. As únicas propostas que podem ser vista como antecessoras do controle de contas atual são aquelas feitas por Manuel Alves Branco. Além disso, buscamos demonstrar que as polêmicas em torno do tema foram uma das dimensões da disputa de poder entre a coroa e o parlamento brasileiro que marcariam o Império.
Downloads
Referências
CLAVERO, Bartolomé. Codificación y constitución: paradigmas de un binomio. In: Quaderni Fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, n° XVIII. Milão: Giuffrè editore, 1989, p. 79-145.
_________________. El orden de los poderes. Historias Constituyentes de la Trinidad constitucional. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
_________________. Happy Constitution. Cultura y lengua constitucionales. Madrid: Editorial Trotta, 1997.
Coleção das Leis do Império do Brasil (1808 - 1889). Brasília: Imprensa Nacional. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/publicacoes/doimperio. Acessado em: 24/10/2017.
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución. De la antigüedad a nuestros días. Madrid: Editorial Trotta, 2001.
GODECHOT, Jacques Léon. Histoire de l'Atlantique. Paris: Bordas, 1947.
_________________. La grande nation: l’expansion révolutionnaire de la France dans le monde de 1789 à 1799. Paris: Aubier, 1956.
_________________. Las revoluciones (1770 - 1799). Barcelona: Labor, 1969.
GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Poder político e administração na formação do complexo atlântico português (1645 - 1808). In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria Fernanda, GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica Imperial Portuguesa (séculos XVI - XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001.
HOLANDA, Sérgio Buarque. São Paulo. História Geral da Civilização Brasileira. 6o Edição. Tomo II. Volume II. Difel, 1985, p. 416-472.
LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I, um herói sem nenhum caráter. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
LYNCH, Christian Edward Cyril. Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia. O pensamento político do Marquês de Caravelas (1821 - 1836). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa. A Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal (1750 a 1808). São Paulo: Paz e Terra, 2009.
MERQUIOR, José Guilherme. Liberalismo: Antigo e Moderno. São Paulo: É Realizações, 2014.
MIRANDA, Jorge. O Constitucionalismo liberal-luso brasileiro. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses , 2001.
NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777 - 1808). São Paulo: Hucitec, 1986.
PALMER, Robert Roswell. The age of the democratic revolution: a political history of Europe and America, 1760 - 1800. Princeton: Princeton University Press, 1964.
RODRIGUES, José Honório. A Assembleia Constituinte de 1823. Petrópolis: Editora Vozes, 1974.
_________________. O Parlamento e a Consolidação do Império: 1840 - 1861. Brasília: Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, 1982.
ROURE, Agenor de. A Constituição Republicana. Brasília: Editora do Senado, 1979
ROSA, Ruben Machado. Direito e Administração. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio, Rodrigues & Cia, 1940.
SANTOS, Nilton Pereira dos. A fábrica de ferro São João de Ipanema: economia e política nas últimas décadas do Segundo Reinado (1860 - 1889). Dissertação de mestrado. apresentada ao História Econômica/USP. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-09122009-094712/pt-br.php. Acessado em: 29/10/2017.
SILVA, Artur Adolfo Cotias e. O Tribunal de Contas da União na História do Brasil: evolução histórica, política e administrativa (1890-1998). In: Prêmio Serzedello Corrêa 1998: monografias Vencedoras. Brasília: TCU — Instituto Serzedello Corrêa, 1999.
SIQUEIRA, Bernardo Rocha. O Tribunal de Contas da União de Ontem e de Hoje. In: Prêmio Serzedello Corrêa 1998: monografias Vencedoras. Brasília: TCU — Instituto Serzedello Corrêa, 1999.
VELLOZO, Júlio César de Oliveira Vellozo. Constituição e responsabilidade no Império do Brasil. Embates parlamentares sobre a responsabilidade dos ministros, magistrados e demais empregados públicos. Curitiba: Juruá, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
