RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PRIVADOS POR CRIMES DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 CONTRA O CAMPESINATO: O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS (COVEMG)

Emílio Peluso Neder Meyer, Ana Carolina Rezende Oliveira, Mariana Rezende Oliveira, Raquel Cristina Possolo Gonçalves

Resumo


O artigo é fruto de atividades de pesquisa e extensão junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violações aos direitos humanos as violências cometidas contra camponeses no período do regime militar por agentes que atuavam compondo milícias privadas a serviço de elites locais, com a conivência dos agentes estatais ou na ausência de atuação estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade envolvida. Com tal investigação, buscou-se compreender a extensão do mandato investigativo da COVEMG, notadamente no que se refere às atividades da subcomissão “Mortos e desaparecidos no campo”, bem como subsidiar tecnicamente a atividade investigativa do órgão. Conclui-se que há o dever de investigar os casos de violações de direitos humanos perpetradas contra camponeses por agentes da ditadura, tanto privados sob comando ou por omissão do Estado, quanto por agentes estatais.

Palavras-chave


Ditadura; Responsabilização; Agentes privados; Comissões da verdade; Justiça de transição; Direito à verdade e à memória.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEMANHA. Bundesverfassungsgericht. Julgamento nº 1 BvR 400/51 (Lüth). Data de julgamento: 15/01/1958. Disponível em: http://openjur.de/u/183740.html, acesso 20 mar. 2018.

BASTOS, Lucia Elena Arantes Ferreira; SOARES, Inês Virgínia Prado. A verdade ilumina o direito ao desenvolvimento? Uma análise da potencialidade dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade no cenário brasileiro. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Ministério da Justiça. n. 6 (jul/dez. 2011). Brasília: Ministério da Justiça, 2012.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório final. Brasília: 2014, volume 01, Tomo 01, p. 329.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da justiça de transição. Coord. Gilney Amorim Viana. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE n. 201.819-8. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Diário de Justiça da União, Brasília, 27 out. 2006.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

CASSESE, Antonio. The Nicaragua and Tadić Tests Revisited in Light of the ICJ Judgment on Genocide in Bosnia. The European Journal of International Law, v 18, n 4, 2007.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Derecho a la verdade en las Américas. Comisión Interamericana de Derechos Humanos, p. 3. Disponível em http://www.oas.org/es/cidh/informes/pdfs/Derecho-Verdad- es.pdf.>, OEA, 2014, acesso 18 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso da Comunidade Moiwana, julgamento de 15 de junho de 2005, série c, n. 124, parágrafos 204, 205 e 206.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Massacre dos Dois Erres, julgamento de 24 de novembro de 2009, série c, n. 2011, parágrafo 149. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_211_ing.pdf, acesso 16 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Massacre Plan de Sanchéz, julgamento de reparações e custas do dia 19 de novembro de 2004, série c, n. 116. Disponível em http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_116_ing.pdf, acesso 16 jun. 2017.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Case concerning the military and paramilitar activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America). 27 de junho de 1986.

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Case concerning application of the convention on the prevention and punishment of the crime of genocide (Bosnia and Herzegovina v. Serbia and Montenegro), 26 de fevereiro de 2007.

COX, Robert W. The Point is Not Just to Explain the World but to Change it. In: REUS- SMIT, Christian; SNIDAL, Duncan (orgs.). The Oxford Handbook of International Relations. Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 91.

D’ASPREMONT, Jean. et. all. Sharing Responsibility Between Non-StateActors and States in International Law: Introduction. Netherlands International Law Review, n. 62, 2015, p. 49-67 p.53-54.

DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: RT, 2007.

FELTRIN, Camila. Volkswagen é denunciada por crimes na ditadura. 2016. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/volkswagen-e-denunciada-no-mpf-por- violacao-de-direitos-humanos-7104.html>, acesso 31 mai. 2016.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. Salvador: Juspodium, 2012, p.315.

LANOVOY, Vladyslav. The Use of Force by Non-StateActors and the Limits of Attribution of Conduct. European Society of International Law. Conference Paper No. 10/2015. ESIL Research Forum, Florença, 14-15 maio, 2015.

LOUGHLIN, Martin. What is Constitutionalisation? In: DOBNER, Petra; LOUGHLIN, Martin (Eds.). The Twilight of Constitutionalism? New York: Oxford University Press, 2010.

MENDES, Gilmar, BRANCO, Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:Saraiva. 2009.

AUTOR. 2014a.

AUTOR. 2014b.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Dossiê. Revista Anistia Política e Justiça de Transição, v.10, p 202-518, jul./dez. 2013, Brasília: Ministério da Justiça.

PIOVESAN, Flávia. Justiça de transição e o direito internacional dos direitos humanos. In SOUSA JÚNIOR, José Gerald. SILVA FILHO, José Carlos Moreira. PAIXÃO, Cristiano. FONSECA, Lívia Gimenes Dias. RAMPIN, Talita Tatiana Dias. O direito achado na rua. V. 7. 1. ed. Brasília, DF: UnB, 2015.

ROHT-ARRIAZA, Naomi. State Responsibility to Investigate and Prosecute Grave Human Rights Violations in International Law. California Law Review, vol 78, n 2, mar./1990, p. 452-453.

SARLET, Ingo. A eficácia dos direitos fundamentais. 11ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SIKKINK, Kathryn. A Era da Responsabilização: a ascensão da responsabilização penal individual. In: PAYNE, Leigh A.; ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo D. (Orgs.). A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília e Oxford: Ministério da Justiça, 2011, p. 39-43.

SILVA, Virgílio Afonso da. A evolução dos direitos fundamentais. Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 1, n. 6, p.541-558, jan. 2005, p.542.

STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

TRIBUNAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA. Prosecutor v. DuskoTadic. 15 de julho de 1999.

UNITED NATIONS. HUMAN RIGHTS COUNCIL. Right to Truth. Fifthsession. Item 2 of the provisional agenda. Report of the Office of the High Commissioner for Human Rights, A/HRC/5/7, jun. 7. 2007. Disponível em: http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx? si=A/HRC/5/7. Acesso em 16 jun. 2017.

VASAK, Karel. Human Rights: A Thirty-YearStruggle: the Sustained Efforts to give Force of law to the Universal Declaration of Human Rights, UNESCO Courier 30:11, Paris: United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization, 1977.

WEICHERT, Marlon Alberto. O financiamento de atos de violação de direitos humanos por empresas durante a ditadura brasileira: responsabilidade e verdade. Revista Acervo, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 185-192, jul/dez. 2008.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Direito Público

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - NãoComercial 4.0 Internacional.
Associada e indexada à