RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PRIVADOS POR CRIMES DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 CONTRA O CAMPESINATO: O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS (COVEMG)

Autores

Palavras-chave:

Ditadura, Responsabilização, Agentes privados, Comissões da verdade, Justiça de transição, Direito à verdade e à memória.

Resumo

O artigo é fruto de atividades de pesquisa e extensão junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG). Objetivou-se investigar a possibilidade de caracterizar como graves violações aos direitos humanos as violências cometidas contra camponeses no período do regime militar por agentes que atuavam compondo milícias privadas a serviço de elites locais, com a conivência dos agentes estatais ou na ausência de atuação estatal. Metodologicamente, aportes do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos foram essenciais para caracterizar o tipo de responsabilidade envolvida. Com tal investigação, buscou-se compreender a extensão do mandato investigativo da COVEMG, notadamente no que se refere às atividades da subcomissão “Mortos e desaparecidos no campo”, bem como subsidiar tecnicamente a atividade investigativa do órgão. Conclui-se que há o dever de investigar os casos de violações de direitos humanos perpetradas contra camponeses por agentes da ditadura, tanto privados sob comando ou por omissão do Estado, quanto por agentes estatais.

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Biografia do Autor

Emílio Peluso Neder Meyer, Universidade Federal de Minas Gerais/CNPQ

Desenvolveu pesquisa em nível pós-doutoral perante o King's College Brazil Institute, em Londres, em colaboração com o Professor Anthony Pereira (2014-2015). Recebeu o Prêmio CAPES de Tese em Direito, o Grande Prêmio UFMG de Teses e o Prêmio UFMG de Teses em Direito em 2013. É Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2012). Possui Mestrado em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2006). Atualmente, é Professor Adjunto IV de Teoria da Constituição, Teoria do Estado e Direito Constitucional no Curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado). É Pesquisador em Produtividade do CNPQ.

Ana Carolina Rezende Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais

Coordenadora do Núcleo de Memória, Verdade, Prevenção e Combate à Tortura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese/MG). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFMG. Mestre em Direito pela UFRJ. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG.

Mariana Rezende Oliveira, Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição da UFMG

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com bolsa CAPES-PROEX. Bacharela em Direito pela UFMG. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG.

Raquel Cristina Possolo Gonçalves, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFMG. Bacharela em Direito e em Letras pela UFMG. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição/UFMG.

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Publicado

2020-05-28

Como Citar

Meyer, E. P. N., Oliveira, A. C. R., Oliveira, M. R., & Gonçalves, R. C. P. (2020). RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PRIVADOS POR CRIMES DA DITADURA MILITAR DE 1964-1985 CONTRA O CAMPESINATO: O PAPEL DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS GERAIS (COVEMG). Direito Público, 17(92). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3199

Edição

v. 17 n. 92 (2020): Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea - Volume II

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