Why the “Haves” Come Out Ahead in Brazil?
Revisiting Speculations Concerning Repeat Players and One-Shooters in the Brazilian Litigation Setting
Palavras-chave:
Access to justice, litigation, civil procedure, judicial reform, repeat players, legal professionsResumo
Galanter’s speculations regarding the configuration and advantages of repeat players in the litigation game have been extremely relevant to understand institution, rules and actors in North American litigation, as well as the reflection on the limits and potentialities of a redistributive approach to judicial litigation. This essay attempts to read the Brazilian litigation landscape by also reversing the
end of the telescope, as Galanter proposed, and focusing in the players of the litigation game. Such approach seems utterly relevant, considering that recent reforms have purported the urgent need to deal with growing caseloads of individual repeated litigation filed for or against repeat players by one‑shooters. The idea is to better understand these reforms considering the role played by the different actors of the system. Though also a speculative essay, it is possible to infer that repeat players enjoy great advantages in the Brazilian setting and can influence judicial and procedural reforms in order to maintain and strengthen its capabilities of maneuvering a highly overloaded judicial system. The empowerment of one‑shooters, one the other hand, relies on a redistributive approach to access to justice, prioritizing proceedings and structures that provide for an easier access and more adequate responses to individual claims involving such litigants.
KEYWORDS: Access to justice; litigation; civil procedure; judicial reform; repeat players; legal
professions
As especulações de Galanter no que diz respeito à configuração e vantagens dos jogadores habituais no jogo da litigância têm sido extremamente relevantes para entender instituições, regras e atores na litigância norte americana, bem como os reflexos nos limites e potencialidades de uma abordagem distributiva na litigância judicial. Este artigo busca entender o cenário da litigância brasileira, por meio do olhar através do outro lado do telescópio, como proposto por Galanter, e focando nos atores do jogo da litigância. Essa abordagem parece completamente relevante ao se considerar as reformas recentes que propagam a necessidade urgente de se lidar com o crescimento da litigância repetitiva individual encabeçada por jogadores eventuais em face de jogadores habituais. A ideia é entender melhor essas reformas, considerando os papéis desempenhados pelos diferentes atores do sistema. Não obstante se trate também de um artigo especulativo, é possível inferir que jogadores habituais desfrutam de maiores vantagens no cenário brasileiro e são capazes de influenciar reformas judiciais e processuais, a fim de manter e fortalecer sua capacidade de manobra de um sistema judicial sobrecarregado. O empoderamento de jogadores eventuais, por outro lado, alicerça‑se em uma abordagem distributiva do acesso à justiça, priorizando‑se procedimentos e estruturas que forneçam um acesso mais fácil e adequado para responder às demandas individuais que envolvem tais litigantes.
PALAVRAS‑CHAVE: Acesso à Justiça; litigância; processo civil; reforma do judiciário; litigantes
repetitivos; profissões jurídicas.
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