A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO "PROJETO DE LEI ANTICRIME": SUAS REPERCUSSÕES EM UM CONTEXTO DE ENCARCERAMENTO EM MASSA

Luiz Antonio Borri, Gustavo Noronha de Ávila

Resumo


O estudo examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as repercussões do “Projeto de Lei Anticrime” no tratamento da matéria. Valendo-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, propõe-se a hipótese de que a mudança no projeto é insuficiente, mormente quando se observa que a cadeia de custódia garante a fiabilidade da prova penal e sua estrita observância reduz erros judiciários, em um contexto de encarceramento em massa.

 


Palavras-chave


Processo penal; cadeia de custódia; prova penal; projeto de lei anticrime; encarceramento em massa.

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