CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO CONTROLADOR NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autores

  • Carlos Affonso Pereira de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) http://orcid.org/0000-0001-5421-4782
  • Mario Viola Instituto Universitário Europeu
  • Vinicius Padrão Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)

Palavras-chave:

Proteção de dados, LGPD, Requisitos para tratamento de dados, GDPR, Interesses legítimos

Resumo

O presente artigo oferece considerações iniciais sobre o regime de aplicação dos legítimos interesses do controlador como requisito para tratamento de dados pessoais. O texto aborda as principais características do requisito, explorando o teste para sua aplicação conforme desenvolvido pelo Grupo de Trabalho do Artigo 29 no contexto do Regulamento Geral para Proteção de Dados (GDPR), na Europa. Em seguida, explora como o requisito pode ser aplicado à luz dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Biografia do Autor

Carlos Affonso Pereira de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da UERJ e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS). Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. Pesquisador Afiliado ao Information Society Project da Faculdade de Direito da Universidade de Yale. Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB/RJ.

Mario Viola, Instituto Universitário Europeu

Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), de onde é Pesquisador Associado do Centre for Media Pluralism and Media Freedom). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Vinicius Padrão, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)


Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador associado ao Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Referências

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Publicado

2019-12-03

Como Citar

Pereira de Souza, C. A., Viola, M., & Padrão, V. (2019). CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO CONTROLADOR NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Direito Público, 16(90). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3744

Edição

v. 16 n. 90 (2019): Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias - Volume I

Seção

Dossiê Temático - Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias

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