A ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NA EXECUÇÃO PENAL: EM BUSCA DE UMA PRÁXIS CRIMINOLÓGICA
Palavras-chave:
Política prisional, Defensorias Públicas, execução penal, direitos humanos.Resumo
O presente artigo apresenta reflexões sobre pesquisa qualitativa realizada com 16 (dezesseis) defensores e defensoras públicos, representantes de 15 (quinze) Unidades da Federação e da Defensoria Pública da União que atuaram no Projeto “Defensoria sem Fronteiras”, em Macapá/AP, em setembro de 2018. As entrevistas semiestruturadas versaram sobre as estruturas institucionais à disposição para o atendimento de pessoas usuárias dos serviços públicos de assistência jurídica – abordando o atendimento a delegacias, a atuação na área criminal (audiências de custódia e procedimento ordinário) e execução penal. As respostas apontam expectativas e limites institucionais das Defensorias Públicas, indicando como a articulação entre um saber criminológico crítico e os pés no chão, no sistema prisional, podem constituir em um bom caminho para a indução de políticas públicas no campo do acesso à justiça penal no Brasil.
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