RELAÇÕES DE TRABALHO, REFORMAS NEOLIBERAIS E A PANDEMIA DO COVID-19: AS POLÍTICAS PARA O TRABALHO NO EPICENTRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE COLETIVA
Palavras-chave:
Trabalho, Precarização, Neoliberalismo, Pandemia, Saúde Coletiva, Políticas públicasResumo
Nesse artigo se investiga com que cenário de trabalho o Brasil se depara com a pandemia do Covid-19, a fim de avaliar em que medida as estratégias de saúde coletiva, tais como o isolamento social, podem ser viáveis para as pessoas que vivem do trabalho e qual o nível de suporte pode ser conferido a elas por nossa tela pública de proteção social. Para tanto, será debatida a racionalidade que tem organizado as relações de trabalho no país, bem como sua regência pelo Estado, por meio de referenciais teóricos que problematizam o advento do neoliberalismo e os tensionamentos engendrados por ele ao direito do trabalho. Em seguida, serão levantados dados sobre o mercado de trabalho brasileiro antes do advento da pandemia, conferindo-se destaque para os impactos das recentes reformas laborais, para o comportamento das instituições públicas de regulação do trabalho e para os indicadores de precarização social do trabalho, com especial atenção para o crescimento da informalidade no país. A partir daí, discute-se o isolamento social como estratégia de saúde coletiva, aferindo quem são os sujeitos aptos à adesão a essa estratégia, quem são os sacrificados para que ela funcione (e em que termos se dá esse sacrifício) e, ainda, quem são os sujeitos que se inserem nesse cenário por meio de uma linguagem assistencial, e não de direitos. Essas reflexões permitem alcançar importantes direcionamentos para a política social de enfrentamento da pandemia, problematizando fragilidades do nosso modelo de regulação social do trabalho, para além do contexto de crise.Downloads
Referências
ALVES, Raíssa Roussenq. Entre o silêncio e a negação: trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra. São Paulo: Ed. Letramento, 2019.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 2 Ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
________________. O privilégio da servidão. São Paulo: Boitempo, 2018.
ARANTES, José Tadeu. Estudo avalia a vulnerabilidade de trabalhadores na crise causada pela pandemia do Covid-19. In: Agência FAPESP. Disponível em: http://agencia.fapesp.br/estudo-avalia-a-vulnerabilidade-de-trabalhadores-na-crise-causada-pela-pandemia-de-covid-19/33065/. Acesso em 30/4/2020, às 14h31.
BARBOSA; Rogério Jerônimo. Estagnação desigual: desemprego, desalento, informalidade e a distribuição da renda do trabalho no período recente (2012-2019). In: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ano 25, n. 67, out., 2019, p. 59-70.
BLANCHET, Luiz Alberto; QUETES, Regeane Bransin; TAMBOSI, Luciana Proceke. Combate ao Trabalho Informal: Políticas Públicas de Promoção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores. In: RDU, Porto Alegre, Volume 14, n. 77, 2017, 47-72, set-out 2017.
BLYTH, Mark. Austeridade: A história de uma ideia perigosa. Trad. Freitas e Silva (E-book). Autonomia Literária, 2018. Não paginado.
BRASIL. Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004. Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências. DJ de 9/1/2004.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência nº 164.544 – MG. Rel. Min. Moura Ribeiro. Acórdão publicado no DJ de. 4/9/2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6363. Plenário. Julgamento da cautelar em 24/4/2020. (2020a).
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. ACP-1000396-28.2020.5.02.0082. Decisão Liminar da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo. DJ de 5/4/2020. (2020b)
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Mandado de Segurança Cível Nº 1000954-52.2020.5.02.0000. Desembargadora Doris Ribeiro Torres Prina. Decisão monocrática publicada no DJ de 7/4/2020. (2020c)
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. TST-RR-1000123-89.2017.5.02.0038. 5ª Turma. Rel. Min. Breno Medeiros. DJ de 07/02/2020. (2020d)
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. TST-1000373-91.2020.5.00.0000. Rel. Min. Corregedor Aloysio Correia da Veiga. DJ de 28/4/2020. (2020e)
CARDOSO, Adalberto M; LAGE, Telma. As normas e os fatos. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
COUTINHO, Aldacy Rachid. Reforma trabalhista brasileira e o Supremo Tribunal Federal: as escolhas trágicas? In: Revista da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas. v. 21 n. 41, 2018.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
DURÃES, Bruno José Rodrigues. Trabalho de rua, perseguições e resistências: Salvador no final do século XIX. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 4, n. 7, 2012.
FERREIRA, António Casimiro. Sociedade da Austeridade e direito do trabalho de exceção. Porto: Vida Económica, 2012.
GAGLIONI, Cesar. Informalidade e coronavírus: as medidas dos apps e a renda em xeque. In: Nexo Jornal. 15/3/2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/15/Informalidade-e-coronav%C3%ADrus-as-medidas-dos-apps-e-a-renda-em-xeque . Acesso em 30/4/2020, 15h02min
GALVÃO, Andréia; KREIN, José Dari; BIAVASCHI, Magda Barros; TEIXEIRA, Marilane Oliveira (Org.). Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: GT Reforma Trabalhista UNICAMP/IE/CESIT, 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral: 4º trimestre de 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
KREIN, José Dari. Debates contemporâneos: economia social e do trabalho, 8: as relações de trabalho na era do neoliberalismo no Brasil. São Paulo: LTr, 2013.
KREIN; José Dari; PRONI, Marcelo W. Economia informal: aspectos conceituais e teóricos. Brasília: OIT, 2010.
KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de. Para além do discurso: impactos efetivos da Reforma nas form as de contratação. In: KREIN, José Dari; OLIVEIRA, Roberto Véras de; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (org.). Reforma Trabalhista: Promessas e Realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, 2019, p. 81-125.
NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. Fundamentos de Direito internacional social: sujeito trabalhador, precariedade e proteção global às relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2016.
NOGUEIRA, Mauro Oddo; CARVALHO, Sandro Sacchet de; PEREIRA, Larissa de Souza. Remédio ou veneno? As políticas de formalização de negócios e a precarização do trabalho em um contexto de crise. In: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ano 25, n. 66, abr. 2019, p. 145-157.
PINHEIRO, Luana; LIRA, Fernanda; REZENDE, Marcela; FONTOURA, Natália. Os desafios do passado no trabalho doméstico do século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da PNAD contínua. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2019.
PRATES, Ian; BARBOSA, Rogério Jerônimo. Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade. Boletim nº 3. Rede de Pesquisa Solidária. 24/4/2020. Disponível em: http://oic.nap.usp.br/news/boletim-no-03-covid-19-politicas-publicas-e-as-respostas-da-sociedade/. Acesso em 30/4/2020, 14h40min.
REIS, João José. Ganhadores: a greve negra de 1857 na Bahia. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013.
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.
SUPIOT, Alain. O espírito de Filadélfia: a justiça social diante do mercado total. Porto Alegre: Sulina, 2014.
VALADARES, Alexandre; GALIZA, Marcelo; OLIVEIRA, Tiago. A reforma trabalhista e o trabalho no campo. In: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ano 23, n. 63, out. 2017, p. 96-106.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
