VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E A PANDEMIA DO COVID-19: INSUFICIÊNCIA DE DADOS OFICIAIS E DE RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa tem como objetivo verificar os impactos do isolamento social, adotado no combate à pandemia de COVID-19, para as situações de violência doméstica contra mulheres cisgênero e heterossexuais no contexto brasileiro. A evolução da pandemia trouxe um alerta mundial, amplamente divulgado pela mídia, acerca da possibilidade de aumento da violência doméstica contra as mulheres. No entanto, as interpretações relacionando um aumento da violência doméstica com a pandemia do COVID-19, a partir dos dados oficiais do Estado brasileiro, estavam sendo divulgadas sem um exame crítico que considerasse a realidade dos diversos corpos femininos e os modelos mentais de feminilidade e masculinidade inscritos na sociedade, e que averiguasse as respostas estatais para o enfrentamento ao fenômeno durante a pandemia. A hipótese é de que o estudo precisaria compreender o fenômeno da violência doméstica de forma estrutural, inserindo-o na realidade brasileira, de modo a não incorrer na universalização da categoria mulher e na propagação de um diagnóstico acrítico da responsabilidade do Estado brasileiro na formulação de políticas públicas. Para tanto, a metodologia utilizada foi a análise bibliográfica e documental (artigos, legislações, notas técnicas e notícias, sobretudo). Assim, percebeu-se a invisibilização das diversas realidades e experiências dos corpos femininos, tanto na análise dos dados oficiais e das matérias jornalísticas, quanto na resposta estatal ao fenômeno no cenário pandêmico, o que resultou, até o marco temporal analisado, na inexistência de uma política nacional de enfrentamento e no aumento da organização não institucional de movimentos, coletivos, frentes e organizações sociais feministas.