COVID-19 E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: DA CRISE SANITÁRIA À VIOLAÇÃO EPIDÊMICA DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO CONTEXTO PRISIONAL

Autores

Palavras-chave:

Covid-19, Saúde prisional, Doenças respiratórias, Direitos Humanos, Execução penal.

Resumo

O objetivo do presente estudo é identificar as mais recentes evidências científicas sobre a eficácia do atendimento da população privada de liberdade no Brasil em casos de doenças respiratórias, a fim de compreender o grau de atendimento às atuais políticas de saúde prisional diante da ameaça do Covid-19. Foram consultadas as bases de dados SciELO, Oasis e PubMed. Foram incluídos todos os trabalhos que abordaram a atenção à saúde respiratória da população privada de liberdade a partir de 2014, ou seja, após a vigência da última política de atenção à saúde prisional, e que sintetizassem resultados coletados nesse período até os dias atuais. Duas avaliadoras independentes selecionaram os estudos.  Observa-se a concentração ainda persistente de tuberculose na população privada de liberdade quando em comparação com o restante da população. A despeito da existência de programas governamentais de enfrentamento da tuberculose nos presídios, a dinâmica institucional dos presídios dificulta a inserção de rotinas de saúde, em razão da ambiência, da segurança e também da gestão prisional em matéria de recursos humanos. Conclui-se que o atendimento de saúde respiratória da população privada de liberdade não se mostra suficiente para assegurar a garantia desse direito e evitar agravos à saúde na eventualidade de contato com o Covid-19.

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Biografia do Autor

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Faculdade São Luís de Jaboticabal.

Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade de São Paulo- FDRP/USP (2017), com ênfase de estudos em execução penal (saúde prisional). Possui especialização em Tutorias em Educação a Distância (2019). É advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais- UNESP (2015). Durante a graduação, atuou como conciliadora do Juizado Especial Cível- Anexo Unesp, em Franca-SP (2011-2012), onde foi bolsista e coordenadora científica, e como estagiária do Ministério Público Federal (2013-2015). No mestrado, foi bolsista, por dois semestres consecutivos, do estágio- docência no Programa de Aperfeiçoamento de Ensino - PAE/USP. Atualmente, é professora do curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal- FESL, desde 2016, e do curso de Administração da mesma instituição (desde 2020) . É professora convidada do Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos- IPEBJ. É revisora da Revista Brasileira de Ciências Criminais e Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES/USP).

Carla Aparecida Arena Ventura, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP.

Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (1993), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), especialização em Administração pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo (2004). Desde janeiro de 2019, é Professor Titular do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. De outubro de 2018 a maio de 2020 foi Chefe Suplente do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas (DEPCH). A partir de maio de 2020, assumiu como Chefe do DEPCH. De 2013 a junho de 2017, foi Vice-Diretora e a partir de junho de 2017 assumiu como Diretora do Centro Colaborador da OMS/OPAS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem sediado na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. É Vice-Coordenadora do Pólo do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP em Ribeirão Preto no período de 2019 a 2013. De 2008 a 2014, atuou como Coordenadora Executiva da Rede Global de Centros Colaboradores da OMS para o Desenvolvimento da Enfermagem e Obstetrícia. No ano de 2017, foi selecionada como fellow do Programa Leaders for Health Equity, oferecido pela George Washington University/Atlantic Institute e, atualmente, é colaboradora do referido Programa. Em 2018, foi selecionada para participar da terceira edição da Intercontinental Academia (UBIAS), representando o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Desde 2018, é Professor Adjunto Internacional do John Dossetor Health Ethics Centre, University of Alberta. É, também, Vice-Coordenadora do Convênio de Cooperação entre o Ministério de Saúde Pública da República Cooperativa da Guiana Inglesa e Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio dos Programas de Pós-Graduação em Enfermagem (2018). No início de 2014, foi contemplada com Bolsa da Comissão Fulbright para a realização de Cátedra em Direitos Humanos no Center for Civil and Human Rights/University of Notre Dame, EUA. Desde 2012, é Presidente da Associação de Ex-Alunos do International Research Capacity-Building Program for Health Related Professionals to study the Drug Phenomenon in Latin America and the Caribbean (IRCBP) oferecido pela Organização dos Estados Americanos em parceria com o Center for Addiction and Mental Health (CAMH) da Universidade de Toronto, Canadá e nos anos de 2014 e 2015, atuou como Coordenadora Acadêmica deste Programa oferecido anualmente. Desde 2014, integra o Conselho Editorial da Revista Nursing Ethics e a partir de 2019 assumiu como Editora Associada para a região das Américas da Revista Primary Health Care Research and Development, publicada pela Cambridge University Press. Atua, também, como Vice-Coordenadora da Red Iberoamericana de Edición Científica en Enfermería (RedEDIT). Liderou a criação e é coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES) e do Centro de Educação em Direitos Humanos e Saúde (CEDiHUS). É, também, tutora da Liga de Direitos Humanos e Saúde (LiDiHuS). Possui experiência nas áreas de Saúde Global, Direito Internacional da Saúde e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Bioética e Legislação em Enfermagem, Saúde Mental e Direitos Humanos, Participação e Controle Social e o Direito à Saúde, Administração Pública e Metodologias Sistêmicas.

Maria Helena Donadon Caetano, Faculdade São Luís de Jaboticabal

Graduanda do último semestre letivo do curso de direito. Estagiária oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo.

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Publicado

2020-11-27

Como Citar

Bonato, P. de P. Q., Ventura, C. A. A., & Caetano, M. H. D. (2020). COVID-19 E O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: DA CRISE SANITÁRIA À VIOLAÇÃO EPIDÊMICA DO DIREITO HUMANO À SAÚDE NO CONTEXTO PRISIONAL. Direito Público, 17(94). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4415

Edição

v. 17 n. 94 (2020): Dossiê Especial Covid-19 - Volume I

Seção

Dossiê Especial - Covid-19

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