LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RISCO À SAÚDE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE DO CONTROLE DOS DISCURSOS CIENTÍFICOS A PARTIR DO CASO MIKOVITS

Resumo

Este artigo analisa o direito à liberdade de expressão, bem como os limites ao seu exercício nas plataformas digitais, no contexto da pandemia da COVID-19. O principal objetivo foi verificar se a remoção de conteúdo postado por usuários, sob o argumento de fake news ou risco à saúde, fere a livre manifestação do pensamento. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, com base no documentário Plandemic, da cientista norte-americana Judy Mikovits. Selecionamos os seus argumentos referentes à gestão da saúde na pandemia e fizemos uma pesquisa bibliográfica para investigar se há respaldo científico neles. Esse conteúdo nos permitiu ter uma base empírica para refletir, em especial no contexto da hermenêutica constitucional brasileira, se a remoção do conteúdo fere a liberdade de expressão. O estudo de caso serviu também para uma análise, com base na metodologia de reconstrução de processos sociais, de algumas particularidades do campo científico, com o intuito de sugerir ferramentas de controle alternativas dos discursos científicos nas redes sociais. Conclui-se que a sociologia apresenta argumentos sólidos a respeito das redes de poder e de interesse no universo da ciência, justificando a necessidade de uma democratização desse campo, sem silenciar as vozes alternativas. Assim, embora a liberdade de expressão não seja vista no Brasil como um direito absoluto, parece-nos haver um grau de legitimidade suficiente nos argumentos do documentário Plandemic, para que eles não se enquadrem no conceito de fake news e que sua remoção seja considerada uma violação à razoabilidade na apreciação da livre manifestação do pensamento.