NOVAS TECNOLOGIAS, DIVISÃO DIGITAL E O DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19: PERSPECTIVAS DE GESTÃO E DE GOVERNANÇA NO BRASIL
Palavras-chave:
Direitos e garantias fundamentais, Direito humano e fundamental à saúde, Novas Tecnologias, Divisão digital.Resumo
Este artigo se propõe a discutir caminhos para a aplicação das tecnologias na área da saúde como ferramenta de combate à pandemia de coronavírus. A partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, o trabalho analisa em primeiro lugar, algumas políticas públicas para a aplicação das tecnologias na área médica, a partir da concepção de saúde como direito humano e fundamental. Num segundo momento, aponta-se possíveis contribuições da internet das coisas (IoT) no controle da pandemia, nas óticas preventiva, terapêutica e curativa. Por último, articula-se o problema da divisão digital como obstáculo ao pleno gozo do direito à saúde. Constatou-se, ao final, quatro desafios principais ao enfrentamento da pandemia, do ponto de vista da governança e gestão de políticas públicas na área da saúde, a saber: a manutenção subsidiária de serviços públicos presenciais, a discriminação de estabelecimentos de saúde prioritários para a aplicação das IoMTs, o levantamento de dados sobre aplicação das tecnologias na saúde, visando a melhor destinação de recursos e, enfim, a participação da sociedade no processo de tomada de decisão sobre a aplicação das TICs na área médica.Downloads
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