O LIMBO JURÍDICO DO DIREITO À SAÚDE DE INDÍGENAS RESIDENTES EM CONTEXTO URBANO E OS REFLEXOS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CIDADE DE MANAUS, AMAZONAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar que os povos indígenas residentes na cidade de Manaus (Amazonas) se encontram em situação de insegurança jurídica e vulnerabilidade quanto ao seu direito de acesso à saúde, na qual se tornam dependentes de políticas de governo sem estrutura logística e orçamentária legalmente instituída. A investigação teve origem na problemática do limbo jurídico existente no subsistema de saúde indígena que, estruturado com base nos DSEIs, não prevê uma política pública específica de prestação de serviços de saúde para os indígenas residentes em contexto urbano e nem estabelece competência a algum ente federado para implantá-la. A metodologia empregada foi de pesquisa qualitativa mediante revisão bibliográfica e documental, e foi realizada uma coleta de dados em documentos e notícias disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19. Os resultados da coleta de dados permitiram uma interpretação voltada para um pedido de ação, no sentido de exigir uma legislação que estruture um sistema de direito à saúde para os indígenas não aldeados, bem como uma conclusão voltada para estimular novos estudos sobre o tema. Ao final, concluiu-se que o artigo atingiu seu objetivo geral, tendo demonstrado a situação de insegurança jurídica e vulnerabilidade dos povos indígenas urbanos de Manaus na busca de efetivação de seu direito à saúde, a qual foi agravada e revelada de forma inconteste durante o enfrentamento da pandemia do COVID-19.