Sociologia Jurídica das Fake News Eleitorais: Uma Observação Sistêmica das Respostas Judiciais e Legislativas em Torno das Eleições Brasileiras de 2018

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5377

Palavras-chave:

Disseminação de notícias falsas (fake news), Direito e internet, Eleições e novas mídias.

Resumo

Este texto apresenta uma perspectiva sociológica sobre o tema das fake news eleitorais a partir do recorte temporal das eleições brasileiras de 2018. A temática é fundamental diante do potencial disruptivo que a disseminação massiva de notícias falsas representa para o processo eleitoral. O estudo adota o referencial da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para observar as respostas jurídicas implementadas no país. Essas iniciativas abrangem tanto o Legislativo (e.g. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e projeto de Lei das Fake News) quanto o Judiciário (especialmente o Tribunal Superior Eleitoral, cuja jurisprudência acerca das eleições majoritárias de 2018 mapeamos). Envolve, ainda, experiências de autorregulação implantadas pelas próprias redes e plataformas digitais. A sociologia sistêmica nos permite correlacionar a evolução dos meios de disseminação da comunicação (tecnologias) com o processamento das comunicações pelos diversos sistemas funcionais e organizacionais (a política e o Estado; o direito e as cortes; a mídia e as empresas de comunicação). Por fim, o texto pondera sobre a importância de uma agenda de pesquisa da sociologia das fake news eleitorais.

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Biografia do Autor

Lucas Fucci Amato, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professor Doutor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Diana Tognini Saba, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Doutoranda na Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.

Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.

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Publicado

2021-10-28

Como Citar

Amato, L. F., Saba, D. T., & Loschiavo Leme de Barros, M. A. (2021). Sociologia Jurídica das Fake News Eleitorais: Uma Observação Sistêmica das Respostas Judiciais e Legislativas em Torno das Eleições Brasileiras de 2018. Direito Público, 18(99). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5377