Game Theory Applied To The Brazilian Antitrust Leniency Program

Autores

  • Douglas Sabino Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG). Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil. https://orcid.org/0000-0001-7104-8106
  • Fabiano Teodoro Lara Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG).Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito . Departamento de Direito Econômico. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7260-7659
  • Elisa Santos Coelho Sarto Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG). Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil. https://orcid.org/0009-0003-8384-0581

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7589

Resumo

The Brazilian Antitrust Law established the Administrative Council for Economic Defence (CADE) as the body responsible for investigating and imposing sanctions for acts that violate the economic order, as well as for supervising acts of economic concentration. The field of game theory is concerned with the actions of decision-makers who are aware that their decisions affect one another. The objective of the proposed article is to analyse the legal framework of the Leniency Programme implemented by Brazil's Administrative Council for Economic Defence (CADE) using the tools provided by game theory, in particular sequential games with perfect information. The methodology employed is classified as theoretical research, utilising the deductive method with the objective of enhancing the proposed theme. In order to achieve this, two game models will be developed. Initially, it was observed that the benefits offered by the current Brazilian leniency programme are insufficient to persuade a potential cartel member to propose a leniency agreement. Conversely, in a second step, the introduction of immunity for applicants from civil damages caused by the cartel resulted in the conclusion that the Brazilian antitrust leniency programme becomes an important tool for deterring and combating cartels.

KEYWORDS: Antitrust Law. Cartel. Game theory. Leniency. Sequential games.

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Biografia do Autor

Douglas Sabino, Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG). Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil.

Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela UERJ (2023). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Viçosa (2021). Pesquisador do Programa de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável e do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico (GPDE/UFMG). E-mail: douglas.matias.sabino@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7104-8106. Link do Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1268683330267634.

Fabiano Teodoro Lara, Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG).Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito . Departamento de Direito Econômico. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil.

Doutor em Direito pela(2008). Mestre em Direito pela UFMG (2001). Bacharel em Direito pela UFMG (1996) e Bacharel em Comunicação Social pela PUC-MG (1996). Professor Associado de Direito Econômico da Faculdade de Direito da UFMG (Graduação, Mestrado e Doutorado). Professor visitante da Facoltà di Giurisprudenza dell'Università degli Studi di Trento (2018). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Membro do TJD-MG. Membro da Comissão de Arbitragem da OAB/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico (GPDE/UFMG). E-mail: fabianotrl@ufmg.br. Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8894679624874617.

Elisa Santos Coelho Sarto, Universidade Federal de Minas Gerais. (UFMG). Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito. Belo Horizonte (Minas Gerais). Brasil.

Doutoranda em Direito pela UFMG. Mestre em Direito Econômico pela UFMG (2020). Bacharel em Direito pela UFMG (2017) e Bacharel em Economia pela PUC-MG (2017). Pesquisador do Programa de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável e do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico (GPDE/UFMG), ambos da UFMG. E-mail: elisasarto@hotmail.com. Link Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5448019620378919.

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Publicado

2024-10-31

Como Citar

Sabino, D. M., Lara, F. T. de R., & Sarto, E. S. C. (2024). Game Theory Applied To The Brazilian Antitrust Leniency Program . Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7589

Edição

v. 21 n. 111 (2024): Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" e Seção de Artigos Inéditos

Seção

Artigos Originais

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