Justiça Distributiva em Conflitos de Energia Eólica: Análise de Decisões Judiciais sobre Impactos de Parques no Ceará

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7940

Resumo

Os conflitos em projetos de energia eólica destacam as dinâmicas de uso e apropriação dos territórios, equilibrando, de um lado, relações sociais e vínculos materiais e simbólicos, e de outro, a mercantilização para fins industriais. No Ceará, a agenda de transição energética sustentável, focada em fontes renováveis, tem sido fortemente promovida. No entanto, políticas de transição que desconsideram realidades locais podem gerar incoerências na promoção do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado para populações afetadas e falhar na garantia do direito à energia de forma ampla e acessível. Este estudo analisa os impactos positivos e negativos de parques eólicos em 81 processos judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nos últimos 20 anos, identificando os atores afetados. Os resultados indicam que as relações de poder e escolhas institucionais distribuem assimetricamente os ônus e bônus dos parques eólicos implantados no estado, proporcionando benefícios mínimos e imprevisíveis para as comunidades locais. Consequentemente, a justiça distributiva não é plenamente realizada pelo judiciário, que muitas vezes refreado pelo fundamento da “utilidade pública”, se limita a compensar danos já sofridos sem redistribuir efetivamente os impactos positivos e negativos. Além disso, a escassez de demandas coletivas impede a consideração de danos ambientais, culturais e socioeconômicos mais amplos, colaborando para a manutenção de privações entre grupos sociais afetados.

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Biografia do Autor

Emilia Davi Mendes, Universidade Federal do Ceará (UFC). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Fortaleza (Ceará). Brasil.

Advogada (OAB/CE 47.908). Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-graduanda em Direitos, Desigualdades e Governança Climática pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Flávia Mendes de Almeida Collaço, Universidade de São Paulo (USP). Escola de Engenharia, Departamento de Hidráulica e Saneamento (SHS) São Carlos (São Paulo). Brasil.

Professora do Departamento de Hidráulica e Saneamento (SHS), da Escola de Engenharia de São Carlos da USP (EESC-USP). Mestra e Doutora em Energia pelo Programa de Pós-Graduação em Energia do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) na USP. Graduada em Gestão de Políticas Públicas (2012) pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

2024-10-31

Como Citar

Davi Mendes, E., & Mendes de Almeida Collaço, F. (2024). Justiça Distributiva em Conflitos de Energia Eólica: Análise de Decisões Judiciais sobre Impactos de Parques no Ceará. Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7940