A Promoção do Direito Climático por meio das Cláusulas de Descarbonização: Sustentabilidade e Responsabilidade Civil Objetiva Internacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7976

Resumo

O presente estudo consiste na observação e análise de novas teorias filosóficas e sociais do direito que possibilitam a criação de instrumentos de governança climática mais eficazes e resilientes. O contexto é de risco e as mudanças climáticas são a externalidade destes que se constituem como um dos fatores de aumento de volume, intensificação e severidade dos eventos catastróficos em nível global. Uma das atuais propostas de governança para a mitigação dos riscos são os créditos de descarbonização. O artigo tem por objetivo analisar reflexivamente as teorias sobre o risco e emergência climática com a possibilidade de sua operacionalização em conjunto com a aplicação da responsabilidade civil objetiva internacional em caso de dano ambiental e com a recente medida de redução de emissão de CO2 e metano através da política de descarbonização. O método sistêmico funcional orienta o desenvolvimento argumentativo da pesquisa. Entre as possibilidades de conclusão insere-se que a reponsabilidade civil objetiva no que se refere aos danos ambientais, assim como os créditos de descarbonização se mostram como importantes ferramentas para a prevenção do risco. Todavia, estes necessitam de um aperfeiçoamento para que sejam amplamente difundidos e aplicados pela sociedade, auxiliando de forma efetiva na manutenção do direito ambiental ecologicamente equilibrado, haja vista que os danos climáticos atualmente estão no patamar de irreversibilidade.

PALAVRAS-CHAVE: Descarbonização; Direito Climático; Mudanças Climáticas; Responsabilidade Civil; Sustentabilidade.

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Biografia do Autor

Sabrina Lehnen Stoll, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos. Ijuí (RS). Brasil.

Mestra pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado em Direito Público – da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Doutoranda, com bolsa integral PEPEEC PDPG/CAPES, pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Diretora de Litigância Climática da Organização Não Governamental da Sociedade Civil Ruptura (ONG). Advogada (OAB/SC).

Aline Michele Pedron Leves, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Curso de Direito. São Borja (RS). Brasil

Doutora, com Pós-Doutorado em Direito PEPEEC PDPG/CAPES, e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos – da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professora efetiva adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Campus São Borja/RS. Advogada (OAB/RS) junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIPAMPA-SB. Colaboradora da Organização Não Governamental da Sociedade Civil Ruptura (ONG). Vice-Líder do Observatório de Direitos Fundamentais (CNPq/UNIPAMPA-SB). Pesquisadora Docente do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Governança e Democracia - Mundus (CNPq/PPGD UNIJUÍ).

Larissa Nunes Cavalheiro, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Curso de Direito. São Borja (RS). Brasil.

Doutora pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Doutorado em Direitos Especiais – da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Mestra pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado em Direitos Emergentes na Sociedade Global – da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora efetiva adjunta do Curso de Direito da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Advogada (OAB/RS) junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIPAMPA-SB.

Referências

ANTUNES, Tiago. Os desastres naturais e as alterações climáticas - em especial, a resposta do ordenamento jurídico aos fenômenos meteorológicos extremos. In: GOMES, Carla (coord.). Direito(s) das catástrofes naturais. Coimbra: Almedina, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Decreto nº 2.652, de 1 de julho de 1998. Promulga a Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 maio de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2652.htm. Acesso em: 14 jul. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13576.htm. Acesso em: 14 jul.2024.

BECK, Ulrich. O que é globalização? Equívocos do Globalismo: respostas à globalização. Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BECK, Ulrich. A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

CARVALHO, Délton Winter de. Os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 8, n. 4, p. 1310-1343, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/23805. Acesso em: 18 jul. 2024.

CARVALHO, Délton Winter de. Gestão Jurídica Ambiental. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2021.

CARVALHO, Délton Winter de. Constitucionalismo climático: a tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, nº 17. Blumenau: Bom Modesto, 2021. p. 89.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A Transnacionalidade e a Emergência do Estado e do Direito Transnacionais. In: STELZER, Joana (Orgs.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2010.

DIAS, Reinaldo. Sustentabilidade: origem e fundamentos; educação e governança global; modelo de desenvolvimento. São Paulo: Atlas, 2015.

FARBER, Daniel A. The climate change and Disaster law. In: Seminário do Grupo de Pesquisa (CNPq) Direito, Risco e Complexidade. Porto Alegre. O Direito ambiental e o direito dos desastres na era das mudanças climáticas. São Leopoldo. Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016.

FOLKE, Carl. Resilience: The emergence of a perspective for social-ecological systems analyses. Global Environmental Change, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 253-267, 2006. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378006000379. Acesso em: 20 jun. 2024.

GIDDENS, Anthony. A política da mudança climática. Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.

INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. In: Novo Relatório do IPCC WG1-AR6: Implicações para o Brasil e o planeta. São Paulo. FAPESP, 2021. Disponível em: https://fapesp.br/15027/novo-relatorio-do-ipcc-wg1-ar6-implicacoes-para-o-brasil-e-o-planeta. Acesso em: 12 jul. 2024.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental. São Paulo: GEN, 2019.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs Acesso em: 27 jul. 2024.

PEEL, Jacqueline; LIN, Joline. Transnational Climate Litigation: The Contribution of the Global South. The American Society of International Law, Singapore, v. 113, n. 4, p. 679–726, 2019. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/paper/Transnational-Climate-Litigation%3A-The-Contribution-Peel-Lin/a636d8ff133140fa3cf6ffed5168a7847fe84d10?sort=relevance&citationIntent=methodology. Acesso em: 15 jul. 2024.

ROBINSON, Nicholas A. The Resilience Principle. 5 IUCN Acad. Envtl. L. eJournal, New York, p. 18-29, 2014. Disponível em: https://digitalcommons.pace.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1951&context=lawfaculty. Acesso em: 25 jun. 2024.

SANDS, Philippe; PEEL, Jacqueline. Principles of International Environmental Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais: Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático. In: Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-23/direitos-fundamentais-notas-acerca-direito-fundamental-integridade-sistema-climatico/ Acesso em: 27 jul. 2024.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Forense, 2023.

SCHERER, Kátia Ragnini. A função do Direito na gestão do risco climático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

SCHERER, Kátia Ragnini. Boas práticas de educação para a gestão de riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e a construção da resiliência do direito pela integração de políticas públicas municipais. Revista Catalana de Derecho Ambiental, Vol. XII, Núm. 1, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.17345/rcda3030. Acesso em: 10 jul. 2024.

SUNSTEIN, Cass R. Laws of fear: beyond the precautionary principle. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

VEYRET, Yvette (Org.). Os riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. Tradução de Dilson Ferreira da Cruz. São Paulo: Contexto, 2007.

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Publicado

2024-10-31

Como Citar

Stoll, S. L., Leves, A. M. P., & Cavalheiro, L. N. C. (2024). A Promoção do Direito Climático por meio das Cláusulas de Descarbonização: Sustentabilidade e Responsabilidade Civil Objetiva Internacional. Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7976

Edição

v. 21 n. 111 (2024): Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" e Seção de Artigos Inéditos

Seção

Dossiê Temático "Sustentabilidade, Direito e Transição Energética"

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