Políticas Estaduais de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio no Brasil:

uma Análise Comparativa Entre Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Roraima

Resumo

O feminicídio, manifestação mais extrema da violência contra as mulheres, persiste em patamares elevados no Brasil apesar do robusto arcabouço legal construído desde a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Este artigo tem como objetivo analisar comparativamente as políticas estaduais de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, a partir de estudo comparativo entre Paraná, Minas Gerais, Pernambuco e Roraima, estados selecionados por representarem diferentes realidades regionais e socioeconômicas do país. A pesquisa, de abordagem qualitativa, combinou a aplicação de questionário semiestruturado às Secretarias de Estado da Segurança Pública, pesquisa documental em fontes oficiais e revisão bibliográfica. Os resultados indicam avanços relevantes, como a consolidação da Patrulha Maria da Penha, a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) e o monitoramento eletrônico de agressores, mas também revelam desafios persistentes: a desigualdade na distribuição territorial dos serviços, a fragmentação da rede de proteção e o baixo percentual de vítimas que haviam solicitado medidas protetivas antes do crime (5% no Paraná e 12% em Minas Gerais). Conclui-se que a efetividade das políticas depende da integração intersetorial das ações, da ampliação da capilaridade territorial dos serviços e do investimento em prevenção primária, para além da resposta penal.