Ano 6, No. 2, jul./dez. 2013

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Publicado: 2013-11-01

APRESENTAÇÃO

DOUTRINA

Democracia versus Constitución (¿Precompromiso o paternalismo?)

Macario Alemany
- PP 1-28
Aceleração da democracia brasileira?

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
- PP 29-53
Abuso de direitos fundamentais, pluralismo cultural e critérios de tratamento igual

Lucas Fucci Amato
- PP 54-82

OBSERVATÓRIO NACIONAL

A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

Gilmar Ferreira Mendes
- PP 83-97
A garantia constitucional contra a despedida arbitrária e sem justa causa e o problema da regulamentação judicial de cláusulas constitucionais de eficácia limitada ante a omissão legislativa

Fernando Hugo Miranda
- PP 98-123
O amicus curiae como instrumento de democratização da jurisdição constitucional brasileira

Rafael Dilly Patrus
- PP 124-149
Divulgação da remuneração ou subsídio do agente público na internet: análise da Lei de Acesso à Informação (LAI) à luz dos princípios da publicidade e transparência

Carlos Odon Lopes da Rocha
- PP 150-166

OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL

Sir Edward Coke, El Bonham’s Case y la Judicial Review

Francisco Fernández Segado
- PP 167-236

EDIÇÃO INTEGRAL

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