n. 1

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Sumário

Artigos

Conselho Editorial
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Carta Editorial
Janete Ricken, João Paulo Branco
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O DIREITO DE REUNIÃO NA ALEMANHA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Renata Rocha de Mello Martins Cherubim
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INSTRUMENTOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E OS CONTORNOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ANTE A PRIVACIDADE NAS CIDADES (IN)INTELIGENTES.
Guilherme Ornelas Monteiro
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UM ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS DA PANDEMIA NO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO
Luciana Silva Garcia, Victoria Bittencourt Paiva Fernandes
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BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA CONSONÂNCIA COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Jarli Cardoso Alves
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SUSSIDIARIETÀ E MERCATO NELLE PRESTAZIONI DI ASSISTENZA SOCIALE IN ITALIA
Rocco Junior Flacco
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O Juiz Criminal: Utopia, Distopia e Prova Ilícita
Ney de Barros Bello Filho, Luiza Borges Terra
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A CRIMINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E A LEI N.o 7.492/1986: DE UMA SOCIEDADE DE RISCO SURGE UM DIREITO PENAL DE INCERTEZAS
Yuri Coelho Dias, Iuri Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Leandro Barbosa da Cunha
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APLICAÇÃO DAS DECISÕES DEFINITIVAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF1
Paulo Gustavo Gonet Branco
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PLATAFORMAS MULTILATERAIS E A NOVA ABORDAGEM ANTITRUSTE: COMO O CADE PODE SE REINVENTAR À LUZ DA SUA PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA?
Gabriel Gabriel Araújo Souto
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A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS NA VISÃO DO STF
Ives Gandra da Silva Martins Filho
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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TRANSAÇÃO
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega
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