Núm. 1

Artigos

• Conselho Editorial

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• Carta Editorial

  Janete Ricken, João Paulo Branco

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• O DIREITO DE REUNIÃO NA ALEMANHA EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Renata Rocha de Mello Martins Cherubim

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• INSTRUMENTOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E OS CONTORNOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ANTE A PRIVACIDADE NAS CIDADES (IN)INTELIGENTES.

  Guilherme Ornelas Monteiro

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• UM ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS DA PANDEMIA NO PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO

  Luciana Silva Garcia, Victoria Bittencourt Paiva Fernandes

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• BREVES CONSIDERAÇÕES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E SUA CONSONÂNCIA COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.

  Jarli Cardoso Alves

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• SUSSIDIARIETÀ E MERCATO NELLE PRESTAZIONI DI ASSISTENZA SOCIALE IN ITALIA

  Rocco Junior Flacco

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• O Juiz Criminal: Utopia, Distopia e Prova Ilícita

  Ney de Barros Bello Filho, Luiza Borges Terra

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• A CRIMINALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E A LEI N.o 7.492/1986: DE UMA SOCIEDADE DE RISCO SURGE UM DIREITO PENAL DE INCERTEZAS

  Yuri Coelho Dias, Iuri Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis, Leandro Barbosa da Cunha

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• APLICAÇÃO DAS DECISÕES DEFINITIVAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF1

  Paulo Gustavo Gonet Branco

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• PLATAFORMAS MULTILATERAIS E A NOVA ABORDAGEM ANTITRUSTE: COMO O CADE PODE SE REINVENTAR À LUZ DA SUA PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA?

  Gabriel Gabriel Araújo Souto

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• A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS NA VISÃO DO STF

  Ives Gandra da Silva Martins Filho

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• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TRANSAÇÃO

  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega

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