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Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012
Ano 5, No. 2, ago./dez. 2012
Publicado:
2012-09-19
DOUTRINA
O neoconstitucionalismo no Brasil: entre a teoria e a realidade.
Marcos Paulo Salavracos Komatsu
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Federalismo, democracia participativa e a Constituição de 1988: uma aproximação entre o direito e a política
Leonardo Athayde Luna
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Políticas públicas e endividamento: como os precatórios financiam os entes federativos
Leonardo David Quintiliano
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O efeito vinculante e o Poder Legislativo
Guilherme Palu
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Direitos Fundamentais e Autonomia Privada nas relações particulares: limites e pressupostos.
Leandro Peixoto Medeiros
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A intervenção estatal penal-econômica e o tipo penal da adulteração de combustíveis
Luiz Felipe Pinheiro Pinheiro Neto
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OBSERVATÓRIO NACIONAL
Efetivação dos direitos sociais: o caso do benefício assistencial na jurisprudência do STF
Gilmar Ferreira Mendes,
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Direito à Saúde no Brasil a partir da sua Dimensão Prestacional – Uma construção a partir da análise de jurisprudência
Italo Roberto Fuhrmann
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Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia: uma radiografia do Supremo Tribunal Federal em 2011
Eric Baracho Dore Fernandes, Gustavo Sampaio Telles Ferreira
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A derrotabilidade dos princípios e o STF
Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia
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O Ato Institucional nº 5 e o Supremo Tribunal Federal como seu “Banco de Prova”: O Processo da ‘greve do sexo’ no STF.
Thiago Santos Pádua
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Recurso extraordinário nº 676.335 e a questão da reserva de vagas aos portadores de deficiência nos concursos da polícia federal
Lilian Barros de Oliveira Almeida
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O Superior Tribunal de Justiça no exercício do controle difuso de constitucionalidade
Sentclair Marinho Assis
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A Admissão daconstitucionalização superveniente pelo sistema jurídico brasileiro
Vanio Soares Guimaraes
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A “Corte” Moreira Alves (1975-2003): A judicatura de um civilista no STF e o controle de constitucionalidade
Siddharta Legale Ferreira, Marco Antonio Ferreira Macedo
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OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL
La configuración orgánica del Tribunal Constitucional: la experiencia peruana
Pedro P. Grández Castro,
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Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht)
João Costa Neto
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