Chamada - Dossiê Temático: "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras”
Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras” organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Prof. Dr. Celso Correia Neto (IDP) e Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades (IDP), com previsão de publicação para 2025.
RESUMO
O dossiê tem como objetivo promover o debate acadêmico a respeito das reformas tributárias em andamento, no Brasil e no mundo, diante das rápidas transformações ocorridas em matéria econômica, social e tecnológica, dialogando de maneira direta com o escopo da Revista Direito Público ao trabalhar com temas do direito público e suas interlocuções em âmbito nacional e internacional. A temática proposta abarca, especialmente: (a) a reforma tributária do consumo já aprovada no Brasil, notadamente no que se refere à interpretação e ao alcance de suas disposições; (b) os debates concernentes à proposta de tramitação atualmente em curso no Congresso Nacional; (c) os impactos das reformas tributárias nas desigualdades econômicas e sociais; (d) o papel das instituições na implementação e fiscalização das reformas; (e) as tensões e disputas sobre as políticas tributárias, especialmente no que tange à redistribuição de riqueza e ao combate à evasão e elisão fiscal em um cenário de globalização econômica e avanço tecnológico; e, (f) os desafios que as transformações socioeconômicas impõem à cobrança de tributos.
A temática do dossiê conecta-se estreitamente com o foco da Revista Direito Público (RDP), na medida em que aborda primordialmente temas de direito público, importantes e contemporâneos, relacionados a transformações realizadas ou em debate do âmbito das normas constitucionais em matéria fiscal no Brasil e no exterior, de modo que, o objetivo do dossiê é analisar como as reformas tributárias podem contribuir para o fortalecimento da capacidade fiscal do Estado e o financiamento de políticas públicas, considerando as pressões internacionais por harmonização fiscal, a crise do multilateralismo e os dilemas enfrentados pelos países em desenvolvimento diante da competição fiscal e das práticas de planejamento tributário agressivo das grandes corporações multinacionais.
Dessa forma, a chamada engloba artigos em português, espanhol e inglês e abrange reflexões sobre o sistema tributário brasileiro, estrangeiro e internacional, com abordagens interdisciplinares: (i) análises teóricas e reflexivas que permitam reexaminar a relação entre as reformas tributárias e as transformações socioeconômicas, focando na justiça fiscal, equidade e eficiência; (ii) debates jurídico-políticos centrados na revisão de reformas, contrarreformas e na regulação de novos fenômenos tributários emergentes; (iii) abordagens comparativas ou dogmáticas que examinem a adaptação dos sistemas tributários nacionais às exigências dos padrões internacionais, como os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a compatibilização das legislações locais com as diretrizes internacionais e as práticas adotadas por outros países.
Sob a perspectiva teórica de que os sistemas tributários devem, em essência, contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas, garantir justiça distributiva e promover a sustentabilidade fiscal dos Estados, o dossiê visa fomentar o diálogo social e político, incentivando a disseminação de estudos que abordem os desafios que os sistemas tributários têm enfrentado diante das novas realidades socioeconômicas. O intuito é analisar como as reformas tributárias já realizadas ou ainda em debate podem contribuir para reforçar o papel do Estado na promoção do bem-estar social, proteger os cidadãos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, desincentivar a crescente concentração de riqueza em um contexto de economia globalizada e marcada por assimetrias de poder.
Datas do processo editorial:
Período de submissão: 03 de dezembro de 2024 a 03 de março de 2025
Triagem de Diretrizes e Qualidade: março de 2025
Data de publicação: 2025
EDITORES:
1) Prof. Dr. Celso Correia Neto | Lattes | Orcid
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (2013) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2007). Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Advogado, sócio do escritório Medeiros & Barros Correia Advogados. Exerce, desde 2021, o cargo de Diretor-Geral da Câmara dos Deputados. Foi Assessor e Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal. É Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Autor dos livros "Tributação e Direitos Fundamentais", em coautoria (Saraiva, 2012), "O Avesso do Tributo" (Almedina, 2016) e "Os Impostos e o Estado de Direito" (Almedina, 2017), além de diversos artigos e capítulos de livros em revistas e obras especializadas.
2) Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades |Lattes | Orcid
Doutora em direito (tributário) pela Radboud University em Nijmegen, na Holanda. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Procuradora Federal. Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito e da pós-graduação lato sensu em Direito do IDP. Ocupou os cargos de Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, de Chefe de Divisão da Divida Ativa das Autarquias e Fundações Públicas Federais e de Gerente de procedimentos fiscais da Anatel. Autora dos livros: 'Transação Tributária - O Direito Brasileiro e a Eficácia da Recuperação do Crédito Público à Luz do Modelo Norte-Americano. e ´CFC Legislation - From an international perspective to the Brazilian reality".
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[ENG]
Call for Articles for the Thematic Dossier “Socioeconomic Transformations and Tax Reforms: Impacts, Debates and Future Directions” organized by the Guest Editors: Prof. Dr. Celso Correia Neto (IDP) and Prof. Dr. Tarsila Ribeiro Fernades (IDP), due to be published in 2025.
ABSTRACT
The aim of this dossier is to promote academic debate on the tax reforms underway in Brazil and around the world, in the light of the rapid economic, social and technological transformations that have taken place. The dossier dialogues directly with the scope of the journal Direito Público (Public Law Journal) by working on public law issues and their interlocutions at national and international level. The proposed theme covers, in particular: (a) the consumption tax reform already approved in Brazil, notably with regard to the interpretation and scope of its provisions; (b) the debates concerning the proposal currently underway in the National Congress; (c) the impacts of tax reforms on economic and social inequalities; (d) the role of institutions in implementing and monitoring reforms; (e) the tensions and disputes over tax policies, especially with regard to redistributing wealth and combating tax evasion and avoidance in a scenario of economic globalization and technological progress; and (f) the challenges that socio-economic transformations impose on tax collection.
The theme of the dossier is closely linked to the focus of the Revista Direito Público (RDP), insofar as it primarily addresses important and contemporary public law issues related to transformations that have taken place or are being debated within the scope of constitutional rules on tax matters in Brazil and abroad, the aim of the dossier is to analyze how tax reforms can contribute to strengthening the state's fiscal capacity and the financing of public policies, taking into account international pressures for tax harmonization, the crisis of multilateralism and the dilemmas faced by developing countries in the face of tax competition and the aggressive tax planning practices of large multinational corporations.
As such, the call includes articles in Portuguese, Spanish and English and covers reflections on the Brazilian, foreign and international tax system, with interdisciplinary approaches: (i) theoretical and reflective analyses that allow us to re-examine the relationship between tax reforms and socio-economic transformations, focusing on tax justice, equity and efficiency; (ii) legal-political debates centered on the review of reforms, counter-reforms and the regulation of new emerging tax phenomena; (iii) comparative or dogmatic approaches that examine the adaptation of national tax systems to the demands of international standards, such as those of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and the compatibility of local legislation with international guidelines and the practices adopted by other countries.
From the theoretical perspective that tax systems should, in essence, contribute to reducing socio-economic inequalities, guaranteeing distributive justice and promoting the fiscal sustainability of states, the dossier aims to foster social and political dialog, encouraging the dissemination of studies that address the challenges that tax systems have faced in the face of new socio-economic realities. The aim is to analyse how tax reforms that have already been carried out or are still being debated can contribute to strengthening the role of the state in promoting social welfare, protecting the most vulnerable citizens and, at the same time, discouraging the growing concentration of wealth in a context of a globalized economy marked by power asymmetries.
Dates of the editorial process:
Submission period: December 3, 2024 to March 3, 2025
Guidelines and Quality Screening: March 2025
Publication date: 2025
EDITORS:
1) Prof. Dr. Celso Correia Neto | Lattes | Orcid
PhD in Economic, Financial and Tax Law from the University of São Paulo (2013) and a law degree from the Federal University of Alagoas (2007). Legislative Consultant to the Chamber of Deputies and Lawyer, partner at Medeiros & Barros Correia Advogados. He has held the position of Director-General of the Chamber of Deputies since 2021. He was an advisor and Chief of Staff to a Supreme Court Justice. He is a Professor at the Brazilian Institute of Education, Development and Research (IDP). He is the author of the co-authored books “Taxation and Fundamental Rights” (Saraiva, 2012), “The Inside Out of Taxation” (Almedina, 2016) and “Taxes and the Rule of Law” (Almedina, 2017), as well as several articles and book chapters in magazines and specialized works.
2) Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades |Lattes | Orcid
PhD in law (tax) from Radboud University in Nijmegen, the Netherlands. Master in Tax Law from the Catholic University of Brasília. Federal Prosecutor. Adviser to a Supreme Court Justice. Professor of the Professional Master's Program in Law and of the lato sensu postgraduate course in Law at IDP. She has held the positions of General Coordinator of Collection and Recovery of Credits at the Federal Attorney General's Office, Head of the Active Debt Division of Federal Public Entities and Foundations and Manager of Tax Procedures at Anatel. Author of the books: 'Transação Tributária - O Direito Brasileiro e a Eficácia da Recuperação do Crédito Público à Luz do Modelo Norte-Americano' and 'CFC Legislation - From an international perspective to the Brazilian reality'.
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[ESP]
Convocatoria de Artículos para el Dossier Temático «Transformaciones Socioeconómicas y Reformas Fiscales: Impactos, Debates y Orientaciones Futuras» organizado por los Editores Invitados: Prof. Dr. Celso Correia Neto (IDP) y Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades (IDP), cuya publicación está prevista para 2025.
RESUMEN
El objetivo de este dossier es promover el debate académico sobre las reformas fiscales en curso en Brasil y en el mundo, a la luz de las rápidas transformaciones económicas, sociales y tecnológicas ocurridas. El dossier está en diálogo directo con el ámbito de la revista Direito Público, que trata de cuestiones de derecho público y sus interlocuciones a nivel nacional e internacional. El tema propuesto abarca, en particular (a) la reforma del impuesto al consumo ya aprobada en Brasil, especialmente en lo que se refiere a la interpretación y alcance de sus disposiciones; (b) los debates relativos a la propuesta actualmente en curso en el Congreso Nacional; (c) los impactos de las reformas tributarias en las desigualdades económicas y sociales; (d) el papel de las instituciones en la implementación y monitoreo de las reformas; (e) las tensiones y disputas en torno a las políticas tributarias, especialmente en lo que se refiere a la redistribución de la riqueza y al combate a la evasión y elusión fiscal en un escenario de globalización económica y progreso tecnológico; y (f) los desafíos que las transformaciones socioeconómicas imponen a la recaudación tributaria.
El tema del dossier está estrechamente vinculado al enfoque de la Revista Direito Público (RDP), en la medida en que aborda principalmente cuestiones importantes y contemporáneas de derecho público relacionadas con las transformaciones que han tenido lugar o están siendo debatidas en el ámbito de las normas constitucionales en materia tributaria en Brasil y en el extranjero, el objetivo del dossier es analizar cómo las reformas tributarias pueden contribuir a fortalecer la capacidad fiscal del Estado y la financiación de las políticas públicas, teniendo en cuenta las presiones internacionales para la armonización fiscal, la crisis del multilateralismo y los dilemas que enfrentan los países en desarrollo frente a la competencia fiscal y las prácticas agresivas de planificación fiscal de las grandes corporaciones multinacionales.
Por lo tanto, la convocatoria incluye artículos en portugués, español e inglés y abarca reflexiones sobre el sistema tributario brasileño, extranjero e internacional, con enfoques interdisciplinarios: (i) análisis teóricos y reflexivos que permitan reexaminar la relación entre las reformas tributarias y las transformaciones socioeconómicas, centrándose en la justicia fiscal, la equidad y la eficiencia; (ii) debates jurídico-políticos centrados en la revisión de las reformas, las contrarreformas y la regulación de los nuevos fenómenos tributarios emergentes; (iii) enfoques comparativos o dogmáticos que examinan la adaptación de los sistemas fiscales nacionales a las exigencias de las normas internacionales, como las de la Organización de Cooperación y Desarrollo Económicos (OCDE), y la compatibilidad de la legislación local con las directrices internacionales y las prácticas adoptadas por otros países.
Desde la perspectiva teórica de que los sistemas tributarios deben, en esencia, contribuir a reducir las desigualdades socioeconómicas, garantizar la justicia distributiva y promover la sostenibilidad fiscal de los Estados, el dossier pretende fomentar el diálogo social y político, promoviendo la difusión de estudios que aborden los retos que los sistemas tributarios han afrontado ante las nuevas realidades socioeconómicas. Se trata de analizar cómo las reformas fiscales ya realizadas o aún en debate pueden contribuir a reforzar el papel del Estado en la promoción del bienestar social, la protección de los ciudadanos más vulnerables y, al mismo tiempo, desincentivar la creciente concentración de riqueza en un contexto de economía globalizada marcado por las asimetrías de poder.
Fechas del proceso editorial:
Período de envío: 03 de diciembre de 2024 a 03 de marzo de 2025
Directrices y control de calidad: marzo de 2025
Fecha de publicación: 2025
EDITORES:
1) Prof. Dr. Celso Correia Neto | Lattes | Orcid
Doctor en Derecho Económico, Financiero y Tributario por la Universidad de São Paulo (2013) y licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Alagoas (2007). Consultor Legislativo de la Cámara de Diputados y Abogado, socio de Medeiros & Barros Correia Advogados. Ocupa el cargo de Director General de la Cámara de Diputados desde 2021. Fue asesor y Jefe de Gabinete de un Magistrado del Tribunal Supremo. Es profesor del Instituto Brasileño de Enseñanza, Desarrollo e Investigación (IDP). Es autor de los libros en coautoría «Fiscalidad y Derechos Fundamentales» (Saraiva, 2012), «El interior de la fiscalidad» (Almedina, 2016) y «Fiscalidad y Estado de Derecho» (Almedina, 2017), así como de varios artículos y capítulos de libros en revistas y obras especializadas.
2) Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades |Lattes | Orcid
Doctora en Derecho (fiscal) por la Universidad Radboud de Nimega (Países Bajos). Máster en Derecho Fiscal por la Universidad Católica de Brasilia. Fiscal Federal. Asesora de un magistrado del Tribunal Supremo. Profesora del Programa de Maestría Profesional en Derecho y del curso de posgrado lato sensu en Derecho del IDP. Ocupó los cargos de Coordinadora General de Cobro y Recuperación de Créditos de la Procuraduría General de la Unión, Jefa de la División de Deuda Activa de Organismos Públicos Federales y Fundaciones y Gerente de Procedimientos Tributarios de Anatel. Es autora de los libros: «Transacción Tributaria - La Ley Brasileña y la Eficacia de la Recuperación de Créditos Públicos a la Luz del Modelo Norteamericano» y «Legislación CFC - De una perspectiva internacional a la realidad brasileña».