Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto

Autores

  • PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Resumo

O artigo sustenta que o aborto, entendido como toda forma de interrupção do processo

de gestação iniciado com a concepção, não se compadece da ordem constitucional brasileira,

que proclama o direito fundamental à vida e o princípio do respeito à dignidade da pessoa

humana. Baseia-se na existência de evidências científicas revelam que, com a concepção, surge

nova vida humana, merecedora da proteção do Direito.

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Biografia do Autor

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Professor do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, Membro do Ministério Público

Federal, Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Reino Unido).

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Como Citar

BRANCO, P. G. G. (2010). Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto. Direito Público, 5(19). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1285

Edição

Seção

Artigos Originais