Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto

Autores/as

  • PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Resumen

O artigo sustenta que o aborto, entendido como toda forma de interrupção do processo

de gestação iniciado com a concepção, não se compadece da ordem constitucional brasileira,

que proclama o direito fundamental à vida e o princípio do respeito à dignidade da pessoa

humana. Baseia-se na existência de evidências científicas revelam que, com a concepção, surge

nova vida humana, merecedora da proteção do Direito.

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Biografía del autor/a

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

Professor do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, Membro do Ministério Público

Federal, Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Reino Unido).

Cómo citar

BRANCO, P. G. G. (2010). Proteção do Direito à Vida: A Questão do Aborto. Direito Público, 5(19). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1285

Número

Sección

Artigos Originais