Democracia e Jurisdição: A Legitimidade da Jurisdição

Autores

  • MARCOS CÉSAR BOTELHO

Resumo

O presente estudo visa apresentar o conceito de democracia procedimental de Jürgen

Habermas, centrando a discussão na legitimação do controle de constitucionalidade efetuado

pelas Cortes Constitucionais, demonstrando que a jurisdição constitucional obtém a sua

legitimidade através da possibilidade de construção racional das decisões, fundada na participação

de sujeitos que, partindo de um consenso sobre as pretensões de legitimidade, buscam

o entendimento sobre algo no mundo.

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Biografia do Autor

MARCOS CÉSAR BOTELHO

Mestrando em Direito e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF,

Advogado da União, Coordenador-Geral de Contencioso Judicial na Consultoria Jurídica

do Ministério da Defesa.

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Como Citar

BOTELHO, M. C. (2010). Democracia e Jurisdição: A Legitimidade da Jurisdição. Direito Público, 5(19). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1289

Edição

Seção

Estudos Jurídicos