Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos

Autores

  • Roberta Fragoso Menezes Kaufmann

Palavras-chave:

Conflito de direitos fundamentais, direito à vida, liberdade religiosa, testemunha de Jeová, transfusão de sangue.

Resumo

O presente artigo analisa o confronto entre os princípios fundamentais da autonomia da vontade e de proteção à vida, quando em jogo termo assinado por pessoa que se interna em hospital, vedando a realização de transfusões de sangue, por ser parte da religião Testemunha de Jeová. Defende-se que, em tais casos, é de dar-se maior prevalência à vida, desrespeitando a livre disposição individual, pois direitos individuais não podem ser considerados de modo absoluto, de maneira que o indivíduo não pode livremente abrir mão de seu direito de viver.

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Biografia do Autor

Roberta Fragoso Menezes Kaufmann

Procuradora do Distrito Federal, Pós-Graduada em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, Professora de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMADF.

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Como Citar

Kaufmann, R. F. M. (2010). Colisão de Direitos Fundamentais: o Direito à Vida em Oposição à Liberdade Religiosa – O Caso dos Pacientes Testemunhas de Jeová Internados em Hospitais Públicos. Direito Público, 4(16). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1307

Edição

v. 4 n. 16 (2007): Abr-Maio-Jun

Seção

Artigos Originais

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