A Participação do Amicus Curiae no Procedimento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF

Autores

  • JORGE AMAURY MAIA NUNES

Palavras-chave:

Argüição de descumprimento de preceito fundamental, amicus curiae, processo objetivo, preceito fundamental

Resumo

Objetiva-se, neste artigo, examinar a participação do

 

amicus curiae no procedimento da ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, analisando a matéria do ponto de vista da caracterização da fiscalização abstrata de constitucionalidade, como sendo exercida por meio de processos de natureza objetiva, com todos os consectários daí decorrentes, tudo para o fim de verificar, na conformidade da jurisprudência do STF, os limites em que essa participação se dá.

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Biografia do Autor

JORGE AMAURY MAIA NUNES

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Professor de Direito da Universidade de Brasília, Advogado.

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Como Citar

NUNES, J. A. M. (2010). A Participação do Amicus Curiae no Procedimento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF. Direito Público, 5(20). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1422

Edição

v. 5 n. 20 (2008): Mar-Abr

Seção

Assunto Especial

Licença

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