A Participação do Amicus Curiae no Procedimento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF
Keywords:
Argüição de descumprimento de preceito fundamental, amicus curiae, processo objetivo, preceito fundamentalAbstract
Objetiva-se, neste artigo, examinar a participação do
amicus curiae no procedimento da ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, analisando a matéria do ponto de vista da caracterização da fiscalização abstrata de constitucionalidade, como sendo exercida por meio de processos de natureza objetiva, com todos os consectários daí decorrentes, tudo para o fim de verificar, na conformidade da jurisprudência do STF, os limites em que essa participação se dá.
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