O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Autores

  • OSCAR VALENTE CARDOSO

Palavras-chave:

Controle concentrado de constitucionalidade, amicus curiae, análise de fatos e prognoses legislativas, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade

Resumo

O amicus curiae, com origem no direito estrangeiro, recentemente passou a ser admitidono controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. A mesma norma que o inseriu tambémpossibilitou a apreciação, pelo julgador, dos fatos considerados pelo legislador na elaboração dosatos normativos. O trabalho busca explicar as previsões legais desses institutos e diferenciá-los,no intuito de desfazer equívoco existente na sua análise como se formassem um só mecanismo àdisposição do órgão jurisdicional incumbido da guarda da Constituição.

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Biografia do Autor

OSCAR VALENTE CARDOSO

Juiz Federal Substituto na 4ª Região, Mestre em Direito e Relações Internacionais pela UFSC,Especialista em Direito Constitucional pela Unisul/IDP/IELF, Especialista em Direito Público peloIjufe/Univali

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Como Citar

CARDOSO, O. V. (2010). O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade. Direito Público, 6(27). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1568

Edição

v. 6 n. 27 (2009): DPU Nº 27 – Maio-Jun/2009

Seção

Artigos Originais

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