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  3. v. 6 n. 27 (2009): DPU Nº 27 – Maio-Jun/2009

v. 6 n. 27 (2009): DPU Nº 27 – Maio-Jun/2009

Publicado: 2010-08-01

Assunto Especial

  • Novos Aspectos do Controle de Constitucionalidade Brasileiro

    GILMAR MENDES
    • PDF
  • Interpretação e Concretização Normativo-Constitucional

    KELLY SUSANE ALFLEN DA SILVA
    • PDF

Artigos Originais

  • Fundamentos das Transferências Intergovernamentais

    EMERSON CESAR DA SILVA GOMES
    • PDF
  • Contribuição e os Limites da Teoria de Klaus Günther: a Distinção Entre Discursos de Justificação e Discursos de Aplicação Como Fundamento para uma Reconstrução da Função Jurisdicional

    FLÁVIO QUINAUD PEDRON
    • PDF
  • O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo Como Sujeito de Direito

    LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO
    • PDF
  • O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade

    OSCAR VALENTE CARDOSO
    • PDF

Estudos Jurídicos

  • Constituição e Corrupção: Análise do Caso da Argentina Durante o Governo de Fernando de la Rúa

    ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA
    • PDF
  • A Superveniência da Invalidade nos Atos Administrativos e a Segurança Jurídica no Direito Português

    JULIANA GOMES MIRANDA
    • PDF

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Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional

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ISSN: 1806-8200
e-ISSN: 2236-1766
 



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