Fundamentos das Transferências Intergovernamentais

Autores

  • EMERSON CESAR DA SILVA GOMES

Palavras-chave:

Autonomia, autonomia financeira, transferência, repasse, ente federado, Federação, equidade vertical, equidade horizontal, FPM, FPE, fundos de participação

Resumo

O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentaisem um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entessubnacionais. Serão analisadas as espécies de transferências, suas classificações e seus objetivos.Além disso, serão apresentadas diretrizes para um desenho de um sistema de transferências intergovernamentaisadequado: a flexibilidade, a preservação da autonomia dos entes federados, aprevisibilidade e a regularidade das transferências e a capacidade de não inibir a arrecadação local.O estudo dos temas fundamentais serve de pano de fundo para a interpretação das normas jurídicaspertinentes à matéria e para a solução de conflitos entre os entes federativos no tocante à distribuiçãode encargos e à distribuição de recursos financeiros.

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Biografia do Autor

EMERSON CESAR DA SILVA GOMES

Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiroda Universidade de São Paulo

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Como Citar

GOMES, E. C. D. S. (2010). Fundamentos das Transferências Intergovernamentais. Direito Público, 6(27). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1565

Edição

Seção

Artigos Originais