Fundamentos das Transferências Intergovernamentais

Authors

  • EMERSON CESAR DA SILVA GOMES

Keywords:

Autonomia, autonomia financeira, transferência, repasse, ente federado, Federação, equidade vertical, equidade horizontal, FPM, FPE, fundos de participação

Abstract

O artigo aborda os fundamentos econômicos e jurídicos das transferências intergovernamentaisem um Estado Federado e sua importância para assegurar a autonomia financeira dos entessubnacionais. Serão analisadas as espécies de transferências, suas classificações e seus objetivos.Além disso, serão apresentadas diretrizes para um desenho de um sistema de transferências intergovernamentaisadequado: a flexibilidade, a preservação da autonomia dos entes federados, aprevisibilidade e a regularidade das transferências e a capacidade de não inibir a arrecadação local.O estudo dos temas fundamentais serve de pano de fundo para a interpretação das normas jurídicaspertinentes à matéria e para a solução de conflitos entre os entes federativos no tocante à distribuiçãode encargos e à distribuição de recursos financeiros.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

EMERSON CESAR DA SILVA GOMES

Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Mestrando em Direito Financeiroda Universidade de São Paulo

Downloads

How to Cite

GOMES, E. C. D. S. (2010). Fundamentos das Transferências Intergovernamentais. Direito Público, 6(27). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1565

Issue

Vol. 6 No. 27 (2009): DPU Nº 27 – Maio-Jun/2009

Section

Artigos Originais

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.