Vol. 6 Núm. 27 (2009): DPU Nº 27 – Maio-Jun/2009

Publicado: 2010-08-01

Assunto Especial

Novos Aspectos do Controle de Constitucionalidade Brasileiro

GILMAR MENDES
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Interpretação e Concretização Normativo-Constitucional

KELLY SUSANE ALFLEN DA SILVA
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Artigos Originais

Fundamentos das Transferências Intergovernamentais

EMERSON CESAR DA SILVA GOMES
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Contribuição e os Limites da Teoria de Klaus Günther: a Distinção Entre Discursos de Justificação e Discursos de Aplicação Como Fundamento para uma Reconstrução da Função Jurisdicional

FLÁVIO QUINAUD PEDRON
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O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo Como Sujeito de Direito

LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO
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O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade

OSCAR VALENTE CARDOSO
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Estudos Jurídicos

Constituição e Corrupção: Análise do Caso da Argentina Durante o Governo de Fernando de la Rúa

ANA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA
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A Superveniência da Invalidade nos Atos Administrativos e a Segurança Jurídica no Direito Português

JULIANA GOMES MIRANDA
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