O Dogma da Supremacia do Interesse Público e Seu Abrandamento pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Através da Técnica da Ponderação de Princípios
Palavras-chave:
Supremacia do interesse público, aplicação e conflito entre princípios, legitimidade das decisões judiciais.Resumo
O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acercada relação entre interesses públicos e interesses privados a fim de demonstrar como o primeiro nãomais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partirdo uso pelo tribunal da técnica de “ponderação de princípios” de Robert Alexy, que também seráanalisada. Ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, que, em razão do uso de tal técnica, não é umavia adequada ao Estado Democrático de Direito.Downloads
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