Os Impactos da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira
Palavras-chave:
Recurso extraordinário, repercussão geral, jurisdição constitucionalResumo
Visando a solucionar a crise numérica do Judiciário, a Emenda Constitucional nº 45 criou o
instituto da repercussão geral do recurso extraordinário. A implementação desse instituto acarretou
uma revolução na forma de prestação jurisdicional, vez que se possibilitou à Suprema Corte selecionar
os casos que julgará, por meio do reconhecimento, ou não, de relevância econômica, social,
política ou jurídica na tese recursal. Este artigo analisa o instituto da repercussão geral e os impactos
causados na jurisdição constitucional brasileira.
Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.