Os Impactos da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira

Authors

  • JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO IDP

Keywords:

Recurso extraordinário, repercussão geral, jurisdição constitucional

Abstract

Visando a solucionar a crise numérica do Judiciário, a Emenda Constitucional nº 45 criou o

instituto da repercussão geral do recurso extraordinário. A implementação desse instituto acarretou

uma revolução na forma de prestação jurisdicional, vez que se possibilitou à Suprema Corte selecionar

os casos que julgará, por meio do reconhecimento, ou não, de relevância econômica, social,

política ou jurídica na tese recursal. Este artigo analisa o instituto da repercussão geral e os impactos

causados na jurisdição constitucional brasileira.

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Author Biography

JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, IDP

Assessor Jurídico do Supremo Tribunal Federal, Especialista em Direito Público e Mestrando

em Direito Constitucional, Monitor Acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público.

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How to Cite

CARVALHO FILHO, J. D. S. (2011). Os Impactos da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira. Direito Público, 6(30). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1664

Issue

Vol. 6 No. 30 (2009): DPU Nº 30 – Nov-Dez/2009

Section

Estudos Jurídicos

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