Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Reais – O Direito Real de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradiae

Autores

  • MARINA NUNES VIEIRA MENDES PUC/MG
  • ADRIANO STANLEY ROCHA SOUZA PUC/MG

Palavras-chave:

Concessão de uso especial para fins de moradia, direito fundamental social à moradia, dignidade da pessoa humana, direito de propriedade, direito de posse, função social.

Resumo

A concessão de uso especial para fins de moradia visa à efetivação do direito fundamentalsocial à moradia, da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade pública. Questõesde fundamental importância devem ser levantadas, como o fato de a função social da propriedadedever ser enxergada como elemento intrínseco do direito de propriedade, a segurança jurídicada posse trazida aos invasores de áreas públicas invadidas e a necessidade cada vez mais emergentede se enxergar a publicização do direito privado.

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Biografia do Autor

MARINA NUNES VIEIRA MENDES, PUC/MG

Bacharela em Direito, Graduação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2008),Mestranda na PUC/MG na Área de Direito Privado (Isolada) (2009), Pesquisadora do Probic/PUC-Minas (2006-2007 e 2007-2008).

ADRIANO STANLEY ROCHA SOUZA, PUC/MG

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1996), Mestradoem Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999), Doutorado em Direitopela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e Pós-Doutorando pela PontifíciaUniversidade Católica do Paraná. Cursou disciplinas isoladas no Programa de Doutorado daUniversidad de Deusto, em Bilbao (Espanha). Atualmente, é Professor Adjunto III da PontifíciaUniversidade Católica de Minas Gerais, Colaborador da Escola Superior de Advocacia– OAB/MG. O professor é orientador de diversos projetos de iniciação científica da PUC-Minase coordenador do projeto de extensão, naquela mesma instituição, denominado “Cidadaniano Beira Linha”. Autor de vários artigos jurídicos, capítulos de livros e dos livros Direito dasCoisas (manual integrante da Coleção Direito Civil da Editora Del Rey) e Tutelas de Urgênciana Reparação do Dano Moral. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil,atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil, propriedade, responsabilidade civil,dano moral e meio ambiente.

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Como Citar

MENDES, M. N. V., & SOUZA, A. S. R. (2012). Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Reais – O Direito Real de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradiae. Direito Público, 8(35). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1823

Edição

v. 8 n. 35 (2011): Dignidade Humana e Direitos Fundamentais

Seção

Assunto Especial

Licença

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