Um Exemplo Concreto da Difícil Relação entre Soberania e Igualdade: a Imunidade de Jurisdição e Execução dos Estados Estrangeiros em Matéria Trabalhista

Autores

  • IVETE MARIA DE OLIVEIRA ALVES IDP
  • MARIA CAROLINA MONCADA BURGOS Inesc (Instituto de Ensino Superior Cenecista)

Palavras-chave:

Soberania, igualdade, direito.

Resumo

O presente trabalho é uma análise a respeito do instituto da imunidade de jurisdição eimunidade de execução em matéria trabalhista, como exemplo concreto da difícil relação entre osprincípios da soberania e igualdade. A imunidade de jurisdição é explicada como decorrência doprincípio da igualdade dos Estados no plano do direito internacional, baseada no aforismo par inparem non habet judicium, que significa que iguais não podem julgar iguais. Reconhecida pelo direitointernacional consuetudinário, discute-se sua fase absoluta e respectiva relativização e qual sua atualconformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional. Com a nova dinâmica internacional,a soberania nacional, considerada irrestrita, tornou-se limitada, o que levou ao abrandamentoda noção de imunidade de jurisdição, especialmente no que concerne à fase de conhecimento doprocesso judicial. No entanto, a imunidade executória dos Estados estrangeiros ainda é objeto depolêmica, mantendo caráter quase absoluto no processo de execução, o que acaba por revelar quea aplicação de regras já aceitas internacionalmente podem ferir direitos fundamentais dos cidadãos.Este trabalho será desenvolvido utilizando-se o método dedutivo. A pesquisa será bibliográfica, documentale histórica, baseando-se em documentos legais e sites especializados em artigos jurídicos.Dessa forma, o presente artigo propõe uma reflexão sobre apenas uma consequência específica daaplicação de princípios básicos no Estado moderno.

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Biografia do Autor

IVETE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, IDP

Professora do Inesc (Instituto de Ensino Superior Cenecista), Mestranda em Direito Constitucionalpelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

MARIA CAROLINA MONCADA BURGOS, Inesc (Instituto de Ensino Superior Cenecista)

Bacharel em Direito pelo Inesc (Instituto de Ensino Superior Cenecista) no primeiro semestrede 2010.

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Como Citar

ALVES, I. M. D. O., & BURGOS, M. C. M. (2012). Um Exemplo Concreto da Difícil Relação entre Soberania e Igualdade: a Imunidade de Jurisdição e Execução dos Estados Estrangeiros em Matéria Trabalhista. Direito Público, 8(37). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1844

Edição

Seção

Estudos Jurídicos