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v. 8 n. 37 (2011): Ativismo Judicial
v. 8 n. 37 (2011): Ativismo Judicial
Publicado:
2012-04-23
Carta do Editor
Carta do Editor
Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial
Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos
KARINA DENARI GOMES DE MATTOS, GELSON AMARO DE SOUZA
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A Corte Warren e a Dessegregação Racial nos Estados Unidos da América
FLÁVIO MALTEZ COCA
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O Papel da Jurisdição Constitucional na Implementação das Políticas Públicas de Assistência Social. O Juízo de Adequação dos Critérios Legais do Benefício de Prestação Continuada – BPC pelo SupremoTribunal Federal
CAROLINA SCHERER BICCA
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Doutrina Estrangeira
Estado de Alarma y Constitución
JOAQUÍN BRAGE CAMAZANO
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Estudos Jurídicos
Direitos Implícitos Como Parâmetro Constitucional na Jurisprudência do STF
FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ
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Um Exemplo Concreto da Difícil Relação entre Soberania e Igualdade: a Imunidade de Jurisdição e Execução dos Estados Estrangeiros em Matéria Trabalhista
IVETE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, MARIA CAROLINA MONCADA BURGOS
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Artigos Originais
O Controle Interno na Administração Pública Brasileira: Qualidade do Gasto Público e Responsabilidade Fiscal
JOSÉ MAURICIO CONTI, ANDRÉ CASTRO CARVALHO
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