Vol. 8 No. 37 (2011): Ativismo Judicial

Published: 2012-04-23

Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos

KARINA DENARI GOMES DE MATTOS, GELSON AMARO DE SOUZA
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A Corte Warren e a Dessegregação Racial nos Estados Unidos da América

FLÁVIO MALTEZ COCA
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O Papel da Jurisdição Constitucional na Implementação das Políticas Públicas de Assistência Social. O Juízo de Adequação dos Critérios Legais do Benefício de Prestação Continuada – BPC pelo SupremoTribunal Federal

CAROLINA SCHERER BICCA
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Doutrina Estrangeira

Estado de Alarma y Constitución

JOAQUÍN BRAGE CAMAZANO
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Estudos Jurídicos

Direitos Implícitos Como Parâmetro Constitucional na Jurisprudência do STF

FLÁVIO REZENDE DEMATTÉ
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Um Exemplo Concreto da Difícil Relação entre Soberania e Igualdade: a Imunidade de Jurisdição e Execução dos Estados Estrangeiros em Matéria Trabalhista

IVETE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, MARIA CAROLINA MONCADA BURGOS
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Artigos Originais

O Controle Interno na Administração Pública Brasileira: Qualidade do Gasto Público e Responsabilidade Fiscal

JOSÉ MAURICIO CONTI, ANDRÉ CASTRO CARVALHO
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