Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional
Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade, omissão legislativa inconstitucional, ativismo judicial.Resumo
A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa inconstitucional. A prática decisória do Supremo tem progressivamente se aproximado do estágio adequado de controle de constitucionalidade da omissão legislativa inconstitucional.Downloads
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