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  3. v. 8 n. 42 (2011): Constituição e Direitos Sociais

v. 8 n. 42 (2011): Constituição e Direitos Sociais

Publicado: 2013-01-24

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    Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

  • As Cooperativas de Crédito e o Relacionamento com Entes do Poder Público: o Real Alcance do § 3º do Artigo 164 da Constitucional Federal

    ÊNIO MEINEN
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Artigos Originais

  • O Dever Fundamental de Proteção Ambiental: Aspectos Axiológicos e Normativo-Constitucionais

    MÁRCIO FREZZA SGARIONI, ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ
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  • Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional

    CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
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  • Estado Social de Direito no Brasil: o Desafio de Equacionar Democracia e Judicialização das Políticas Públicas

    ERIC BARACHO DORE FERNANDES
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Doutrina Estrangeira

  • Uma Abordagem da Cláusula do Due Process of Law na Normatividade Norte-Americana Pós-Terrorismo

    DANIEL IVO ODON
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Estudos Jurídicos

  • Tributação do Petróleo e Federalismo Brasileiro: a Histórica Oscilação na Divisão da Receita

    JOSÉ ROBERTO AFONSO, VIVIAN ALMEIDA
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Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional

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ISSN: 1806-8200
e-ISSN: 2236-1766
 



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