Vol. 8 No. 42 (2011): Constituição e Direitos Sociais

Published: 2013-01-24

Carta do Editor

Carta do Editor

Paulo Gustavo Gonet Branco
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Assunto Especial

As Cooperativas de Crédito e o Relacionamento com Entes do Poder Público: o Real Alcance do § 3º do Artigo 164 da Constitucional Federal

ÊNIO MEINEN
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Artigos Originais

O Dever Fundamental de Proteção Ambiental: Aspectos Axiológicos e Normativo-Constitucionais

MÁRCIO FREZZA SGARIONI, ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ
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Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
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Estado Social de Direito no Brasil: o Desafio de Equacionar Democracia e Judicialização das Políticas Públicas

ERIC BARACHO DORE FERNANDES
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Doutrina Estrangeira

Uma Abordagem da Cláusula do Due Process of Law na Normatividade Norte-Americana Pós-Terrorismo

DANIEL IVO ODON
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Estudos Jurídicos

Tributação do Petróleo e Federalismo Brasileiro: a Histórica Oscilação na Divisão da Receita

JOSÉ ROBERTO AFONSO, VIVIAN ALMEIDA
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