Apontamentos sobre Jurisdição Administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império

Autores

  • MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Direito Administrativo, contencioso administrativo, Conselho de Estado do Brasil-Império.

Resumo

O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios queconstituem a base desse ramo do direito foram construídos, sobretudo, a partir da jurisprudênciado Conselho de Estado francês, órgão instituído no ano de 1799 para exercer competência consultivae, posteriormente, também o julgamento dos litígios entre a Administração e os administrados.Instituiu-se, assim, o denominado contencioso administrativo, isto é, a separação entre duas ordensde jurisdição: a administrativa e a comum. O Direito Administrativo brasileiro, tal como em diversospaíses, sofreu forte influência do Direito francês, notadamente no tempo do Império. Nesse período,foi instituído o Conselho de Estado brasileiro, que durou até a Proclamação da República, em 1889,como órgão auxiliar do Poder Moderador, a quem cabia, ainda, pronunciar-se sobre os litígios entre aAdministração e os particulares, embora em caráter meramente consultivo. O sistema de dualidadeda jurisdição, notadamente quando estruturado em tribunais administrativos autônomos, possui algumasvantagens, entre as quais se destaca a especialização proporcionada aos Magistrados. O estudodo contencioso administrativo na Europa, bem como do Conselho de Estado brasileiro, é fundamentalpara a melhor compreensão das raízes históricas e a evolução do Direito Administrativo brasileiro

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA, Universidade Federal Fluminense

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio),Especialização em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e cursa, atualmente, oMestrado em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), na linha depesquisa: Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional. É Advogadoda União (AGU) e, atualmente, ocupa a função de Presidente da Junta Recursal, daJunta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER). Foi membro do Grupo Permanente de AtuaçãoPró-Ativa da Procuradoria-Geral da União. Tem experiência na área do Direito Público, comênfase no Direito Administrativo.

Downloads

Como Citar

CUNHA, M. F. L. D. (2013). Apontamentos sobre Jurisdição Administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império. Direito Público, 10(50). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2245