A Súmula Vinculante Enquanto Instrumento de Ativismo Judicial Garantidor da Segurança Jurídica no Ordenamento Constitucional Brasileiro

Autores

  • RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

Ativismo judicial, segurança jurídica, súmula vinculante. ABSTRACT, The essay under review delineates the institute of the binding precedent

Resumo

O ensaio em apreço delineia o instituto da súmula vinculante em conexão com o mecanismoda segurança jurídica. Parte do exame da segurança jurídica, voltando-se aos seus caracteres efim de garantia do Direito e da coerência sistêmica. Passa, ainda, a concentrar-se no caso peculiarda súmula vinculante, produto da Emenda Constitucional nº 45/2004 e maior exemplo da atuaçãojudiciária como interventora nas funções dos demais poderes. Por fim, defende a ideia da súmulavinculante como instrumento de segurança jurídica, garantindo a certeza e a previsibilidade do Direitoe propiciando a unidade e a durabilidade da ordem constitucional vigente.

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Biografia do Autor

RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ, Universidade Federal da Paraíba

Advogado com atuação na Paraíba e no Rio Grande do Norte, Mestrando em Direito Constitucionalpela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Graduado em Direito pela UniversidadeFederal da Paraíba.

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Como Citar

QUEIROZ, R. C. F. C. L. D. (2013). A Súmula Vinculante Enquanto Instrumento de Ativismo Judicial Garantidor da Segurança Jurídica no Ordenamento Constitucional Brasileiro. Direito Público, 10(52). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2289