A CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA COMO MEDIDA EFICAZ NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Abstract

É perceptível que a violência doméstica aflige diuturnamente o país, estimulada por diversas casualidades. Enquanto o Estado se vê inerte à situação, a população se torna refém do medo de crimes, muitas vezes, reincidentes pelos agressores. Apesar dos debates na mídia e acaloradas reivindicações feministas pela garantia de seus direitos fundamentais é flagrante a reinteração de condutas criminosas, algumas levando a óbito as suas vítimas. Neste sentido, faz-se oportuno investigar, através do método hipotético-dedutivo, as causas do déficit de eficácia da lei alusivas à problemática, a partir do estudo teórico na doutrina e legislação vigente, com vistas a encontrar alternativas viáveis para preservar a dignidade humana das mulheres no âmbito da sociedade brasileira. Desta forma, destaca-se a credibilidade do depoimento da vítima, enquanto testemunha única, e a importância da efetivação de alguns princípios básicos de maior celeridade do processo penal que são ignorados, deveras vezes, dentro dessa perspectiva como medidas eficientes para o combate a todas as formas de violência (física e psicológica), contribuindo, por conseguinte, para uma maior divulgação da Lei Maria da Penha e de sua correta aplicabilidade pelos órgãos competentes.